Casas Bahia e o novo acordo no TRT-10
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realiza nesta quinta-feira, 15, às 17h, em Brasília, audiência para formalização e homologação judicial do acordo já fechado entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
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A sessão será realizada em formato híbrido e contará com transmissão pelo canal do TRT-10 no YouTube.
O presidente da CNTC e da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, vai participar presencialmente, e a audiência será conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília. O acordo é resultado da atuação da CNTC, que acionou a Justiça do Trabalho para questionar as dispensas coletivas realizadas sem negociação prévia com as entidades sindicais.
A ação tramitou inicialmente na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que concedeu decisão provisória suspendendo os efeitos das demissões abrangidas e determinando o restabelecimento dos vínculos trabalhistas, conforme as condições estabelecidas judicialmente.
Entendimento
O acordo busca solucionar o conflito relacionado à dispensa coletiva de trabalhadores do Grupo Casas Bahia antes do pedido de recuperação judicial da empresa e abrange cerca de quatro mil trabalhadores atingidos pelas demissões em massa realizadas em agosto deste ano, em diferentes regiões do Brasil.
Após as tratativas conciliatórias conduzidas no âmbito do Cejusc de Brasília, as partes chegaram a um entendimento que prevê indenização individual de R$ 7.500,00 por trabalhador, além das parcelas rescisórias estabelecidas no acordo, com mecanismos para assegurar o pagamento de determinados créditos fora da recuperação judicial da empresa.
O acordo também estabelece a participação prévia das entidades sindicais em futuras dispensas coletivas e prevê penalidades em caso de descumprimento, reforçando a importância da negociação coletiva na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Motta
“A audiência de hoje ocorre com o respaldo de uma luta efetiva do sindicalismo comerciário na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores das Casas Bahia. Não esmorecemos!”.
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