A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2017, aprovado em dezembro de 2017 no Senado Federal.

Para o relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), embora José Bonifácio seja considerado como o arquiteto do processo de independência (consolidado em 1822), faltava ainda “o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro”.

— Esteve na vanguarda da luta autonomista. Em 1821, quando a Corte portuguesa determinou que Dom Pedro retornasse a Portugal, Bonifácio escreveu-lhe uma carta solicitando que ficasse no Brasil. Certamente deve-se à influência dele a adesão de Dom Pedro à causa. Há autores inclusive que consideram que foi graças à sua orientação que a independência se deu sem choques — afirmou Anastasia.

Outras leis

Outra lei publicada nesta sexta-feira foi a Lei 13.617/2018 (proveniente do PLC 51/2016), que institui o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Foi publicada ainda a Lei 13.616/2018 (do PLC 43/2017), que denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Senado