GT de Apps tem até dia 12 de setembro como prazo para acordo

GT de Apps tem prazo até 12 de setembro para acordo sobre regulamentação de atividades de transporte via apps

GT de Apps deve apresentar propostas relacionadas à regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas via aplicativos digitais – Foto: Washington Costa

O Grupo de Trabalho de Aplicativos (GT de Apps) tem até o dia 12 de setembro como prazo final para que empresas, motoristas e motociclistas cheguem num acordo.

O GT de Apps foi instituído pelo governo federal com o intuito de debater e apresentar propostas relacionadas à regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas via aplicativos digitais.

A mesa tripartite se reuniu nesta terça-feira (29/8) em Brasília (DF) com o intuito de avançar nas negociações.

Pauta do GT de Apps

As negociações abordam ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica.

Os trabalhadores rejeitaram as propostas sobre os temas apresentadas pelos representantes das empresas.

Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, sugeriu o próximo dia 12 como sendo uma “espécie de Assembleia final” do GT de Apps.

“As questões essenciais que elencamos, elas têm que ser objeto de acordo, ou, a partir daí, o governo vai ter que tomar seus encaminhamentos”, disse.

Continuidade da mesa de negociações

Em meio a um complexo contexto de discussões, o secretário declarou sua intenção de sugerir a continuidade permanente da mesa de negociações.

“Não é que a mesa vai ser interrompida [dia 12 de setembro], a nossa ideia, a nossa proposta a vocês, é que esse GT de Apps tenha um caráter permanente,” afirmou.

Esta declaração de Carvalho sublinha o compromisso do governo em assegurar que o diálogo com as partes envolvidas seja contínuo e produtivo.

Indica ainda intenção por parte do Governo de fomentar uma discussão constante e colaborativa de olho em resoluções duradouras e equilibradas para o setor.

Ligia Toneto, assessora do Ministério da Fazenda e integrante titular do Grupo de Trabalho, destacou os progressos recentes nas negociações, evidenciando uma maior convergência na discussão sobre custos.

Por mais que ainda esteja distante de um consenso completo, percebe-se um avanço na temática, o que evidencia o caráter fundamental do GT de Apps.

“O avanço é que passa a ter uma convergência maior na discussão de custos. Houve avanço nessa discussão, apesar de ainda ter um caminho a ser percorrido para alcançar um acordo”, disse.

Toneto também chamou a atenção para debates cruciais em pauta nesta terça-feira, como a jornada e a dedicação exigida dos trabalhadores, o tempo de disponibilidade necessário para atingir o mínimo proposto e os riscos associados à atividade.

Diálogos bilaterais

Nos próximos dias a bancada dos empresários e a dos trabalhadores farão diálogos bilaterais para tentar chegar a um acordo.

“Queremos estimular que a bancada dos trabalhadores junto com a bancada patronal esgote este tema”, explicou Carvalho.

Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Stattesp), acredita ser um prazo razoável para firmar um acordo.

“As empresas já trouxeram alguns pontos que é crucial para o trabalhador. Agora depende mais deles. Vamos fazer essa reunião mais próxima para poder, no dia 12, entregar o trabalho”, disse o sindicalista.

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, associação representante das plataformas, classificou a reunião desta terça-feira como produtiva e que a entidade vai se empenhar para cumprir o prazo estipulado pelo governo.

“A gente tem debatido pontos e seguido a agenda de discussão focando especialmente na discussão sobre ganhos mínimos. A gente tem um prazo até o dia 12 de setembro e a gente vai se esforçar”, explicou o dirigente.

com informações do Ministério do Trabalho e Emprego