Frentistas têm direito a agasalho no trabalho
Com a queda das temperaturas, trabalhadores em postos de combustíveis, como frentistas, enfrentam jornadas expostos ao frio, vento e chuva. Portanto, o agasalho torna-se indispensável para garantir proteção diária adequada.
A Convenção Coletiva dos frentistas do município do Rio assegura, na cláusula 30ª, o fornecimento gratuito anual de casacos pelas empresas aos trabalhadores, além do fornecimento gratuito de quatro jogos de uniformes anuais, distribuídos semestralmente, exceto para vigias noturnos e funcionários administrativos.
A norma também obriga empresas fornecerem equipamentos protetivos adequados, incluindo botas, capas, óculos, capacetes e agasalhos, sempre sem custos adicionais aos trabalhadores envolvidos.
Entretanto, trabalhadores desligados antes de seis meses após receberem uniformes devem devolver os itens fornecidos anteriormente, conforme determina expressamente a convenção coletiva vigente.
Além disso, o Sinpospetro RJ reforçou que direitos trabalhistas resultam de mobilização sindical. Portanto, orienta trabalhadores procurarem assistência jurídica diante de eventuais irregularidades empresariais.
Para esclarecer dúvidas ou denunciar descumprimentos relacionados aos uniformes e agasalhos, trabalhadores podem entrar em contato diretamente com o departamento jurídico do Sinpospetro RJ.
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