Fim da escala 6×1: centrais defendem cumprimento dos prazos

O ministro Flávio Dino deve decidir sobre o fim da escala 6×1 até sexta-feira. Entenda os detalhes e reações das centrais sindicais. Foto: Metalúrgicos de São Paulo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que deve decidir até sexta-feira (13) sobre os pedidos de entidades empresariais que questionam a transição para o fim da escala 6×1. Na audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), o relator reafirmou que o limite de 42 horas semanais começa a valer em 16 de dezembro, inclusive nos setores que ainda estiverem negociando acordos coletivos. A decisão deverá ser submetida ao plenário do STF.

A audiência tratou das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades patronais pedem mais tempo para reorganizar escalas e concluir negociações. As centrais sindicais defenderam o calendário aprovado pelo Congresso e apresentaram exemplos de acordos já fechados.

A Emenda Constitucional nº 141 prevê, a partir de 16 de dezembro, a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O limite de 40 horas semanais está previsto para dezembro de 2027.

“Mesmo que eventualmente não haja os acordos — o que eu espero que haja —, não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. Porque essa foi a decisão do Congresso Nacional”, afirmou Dino, segundo a Rádio Nacional.

Força Sindical leva ao STF exemplos de vários setores

Em vídeo gravado nesta quarta-feira (11), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que os exemplos levados à audiência ajudaram a rebater o pedido patronal de adiamento. Ele agradeceu aos dirigentes que enviaram informações sobre negociações no comércio, no setor químico, em hospitais e em serviços.

“As negociações já estão em curso, estão sendo resolvidas as dúvidas na negociação coletiva, como prevê essa nova lei”, afirmou Miguel.

Para Torres, condicionar eventuais ajustes na compensação das folgas a acordos ou convenções coletivas reforça o papel dos sindicatos na implantação da nova jornada. Ao defender que as entidades sigam mobilizadas, ele lembrou que a emenda foi aprovada por ampla maioria em dois turnos na Câmara e no Senado. “Só a luta faz a lei”, afirmou.

Representantes das centrais na audiência: Mancha, do Conlutas, Nilza, da Intersindical, Ronaldo Leite da CTB, Antônio Neto da CSB, Miguel Torres, da Força Sindical. Atrás: Nilton Neco, do Sindec.

CTB orienta sindicatos a seguir negociando

Após a audiência, o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ronaldo Leite, afirmou que algumas entidades já fecharam acordos e os registraram no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto outras seguem em negociação.

“Enquanto isso, as centrais sindicais orientam que as entidades de base sigam negociando, sigam fechando acordos e convenções coletivas”, disse Leite.

O dirigente defendeu o início da jornada de 42 horas em 16 de dezembro e a redução para 40 horas em dezembro de 2027.

Segundo ele, Dino abriu prazo de 24 horas para que as partes apresentassem manifestações sobre pontos que ficaram fora do debate. O dirigente também ressaltou que caberá à presidência do STF marcar a análise pelo plenário.

Ricardo Patah, da UGT, destaca acordos dos comerciários de São Paulo

Em mensagem gravada na sede mundial da UNI, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, destacou o avanço das negociações na capital paulista e defendeu o apoio às entidades sindicais na elaboração de acordos e convenções coletivas.

“Os comerciários de São Paulo já fizeram vários acordos, várias convenções”, afirmou Patah.

O dirigente também ressaltou a importância da redução da jornada para 42 horas semanais. Os acordos dos comerciários de São Paulo e Porto Alegre para adotar a escala 5×2 em dezembro foram apresentados na audiência.

Leia sobre os acordos dos comerciários

CSB defende que sindicatos formalizem pedidos de negociação

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, classificou as ações patronais no STF como uma tentativa de fazer um “terceiro turno” de uma discussão já decidida pela Câmara e pelo Senado. Após a audiência, ele afirmou que os sindicatos estão preparados para negociar a aplicação da emenda e orientou as entidades a procurar as empresas e os sindicatos patronais para abrir as conversas.

“Nós queremos é fazer negociação coletiva”, disse Neto.

O dirigente recomendou que os sindicatos formalizem os pedidos por ofício e documentem eventuais recusas do setor patronal em negociar.

CUT e Nova Central defendem negociação dentro do prazo

Segundo reportagem do JOTA, José Eymard Loguercio, representante do Fórum das Centrais Sindicais, afirmou que é viável concluir as negociações no prazo previsto na emenda, pois empresas e sindicatos já têm experiência com acordos coletivos. Ele reconheceu que alguns setores podem enfrentar dificuldades específicas e ressaltou que a legislação prevê tratamento diferenciado para essas situações.

Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que há espaço para construir acordos, desde que haja disposição das duas partes.

“Não existe, na minha história de vida, minha central tem 43 anos de vida, nenhum problema que foi para a mesa de negociação e as partes de boa fé não acharam a solução. Então, tem que procurar, encontrar a solução. Agora, precisa saber se tem vontade de procurar”, disse, segundo o JOTA.

Sônia Zerino, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, afirmou que os trabalhadores estão dispostos a negociar a implantação da nova jornada. Ela destacou que o fim da escala 6×1 beneficia especialmente as mulheres, que, segundo a dirigente, representam 44% do mercado de trabalho e acumulam o trabalho remunerado com as tarefas domésticas.

“A audiência não pode rever o mérito da conquista”, afirmou Zerino, de acordo com o JOTA.

Distribuição das folgas está entre os pontos em análise

Dino deve esclarecer em que condições acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a distribuição dos descansos. Pela regra geral, são duas folgas remuneradas por semana, com preferência pelo domingo para uma delas. As entidades empresariais defenderam um prazo maior para compensação em regimes especiais, como o trabalho embarcado. Os sindicatos afirmaram que essas situações já são tratadas nas negociações coletivas.

O ministro também indicou que vai analisar cláusulas de acordos vigentes que divergem da emenda e questões relacionadas ao apoio a microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas durante a transição. Segundo o JOTA, Flávio Roman, representante da Advocacia-Geral da União (AGU), lembrou que a Lei Complementar nº 238/2026, editada em 21 de outubro, elevou os limites de faturamento das pequenas empresas e alterou regras de contratação de empregados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu que as confederações patronais negociem com os sindicatos para implantar a jornada de 42 horas até 16 de dezembro. Ele também afirmou que o governo federal deve publicar na próxima semana uma regulamentação para orientar as negociações.