Francisco Macena, secretário-executivo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por meio de vídeo, desmente fake news sobre PL do trabalho (Projeto de Lei Complementar) 12/24, do Executivo, que:

“Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”

O projeto foi encaminhado por Lula ao exame do Congresso na última segunda-feira (4).

Elaborado por meio de consensos e entendimentos entre o governo, empresas (plataformas) e trabalhadores, por meio de grupo de trabalho, criado pelo MTE.

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No vídeo, o secretário-executivo do ministério, Francisco Macena denúncia que “já começaram as fake news”.

“A primeira mentira é que a Uber e a 99 vão sair do Brasil.” Ambas, disse, “concordaram com o texto”, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.

“Juntamente com todos os trabalhadores”, acrescentou Macena. “Este é um texto de acordo — governo, trabalhadores e empresas”, esclarece. “Portanto, nenhuma empresa vai sair do Brasil”, reforça.

Hora trabalhada

“Segunda mentira, os trabalhadores vão ganhar menos do que ganham hoje. Pelo projeto de lei, os trabalhadores vão ganhar R$ 32,10, no mínimo, por hora trabalhada.”

“Muitos falaram também que é 1 projeto de lei arrecadatório. Que o governo quer arrecadar tributos com isso. Outra mentira”, enfatizou. “O que nós [governo] queremos na verdade é assegurar o direito previdenciário de todos os trabalhadores.”

“Só para você ter noção, os trabalhadores vão fazer contribuição [à Previdência] com base no salário mínimo, que é R$ 8 por hora [trabalho].”

Então, os trabalhadores vão contribuir com 7,5% sobre R$ 8, que dá R$ 0,60. E as empresas com 20% sobre R$ 8, que vai dar R$ 1,60.”

Preço da passagem

“Outra coisa que têm dito por aí, é que vai onerar demais o preço da passagem. Eu queria fazer um raciocínio com você. O valor que vai acrescentar, por hora de viagem é R$ 2,20.”

“Suponhamos que você faça viagem de 30 minutos, que é muito acima da média, você pagaria apenas R$ 1,10. Agora acredito que nem isso vai pagar, que é um valor muito pequeno e totalmente possível, que as empresas incorporem.”

Autonomia dos trabalhadores

Tem sido dito por aí, ainda, que “a autonomia acabou. Não.”

“O trabalhador vai poder escolher a empresa, os dias que trabalha e a hora a ser trabalhada. A diferença, agora, é que ele vai saber quantas horas ele trabalhou, quanto ele recebeu, o valor que ficou [foi repassado] para a empresa.”

“E mais: ele [o trabalhador] não vai poder ser mais excluído da plataforma, sem o direito da defesa.”

“Então, o que nós [governo] estamos falando, na verdade, é de um autônomo, com muitos direitos. Que é o que o trabalhador de aplicativos precisa”, completa Macena.

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