Foto: Assessoria/Silvio de Almeida

A CUT, em conjunto com outras organizações da sociedade civil, realizou o seminário “Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente”, que discutiu, entre os dias 14 e 16 de março, em Brasília, um projeto de lei que propõe a regulamentação e criação de políticas públicas para coibir violação de direitos humanos por empresas.

O Projeto de Lei 572/2022, já em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criação de um marco nacional para regulamentar os impactos das empresas sobre os direitos humanos de trabalhadores, povos, comunidades e territórios.

O seminário foi organizado pela CUT em parceria com a Amigos da Terra Brasil, FES, Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB e Oxfam Brasil e teve a participação, além de especialistas, de movimentos sociais e parlamentares.

A abertura, no dia 14, contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Ele afirmou que a pasta criará um grupo de trabalho com os ministérios da área econômica para estabelecer a inclusão do tema a política de direitos humanos e empresas na Política Nacional de Direitos Humanos.

“Nossa luta é para que a questão seja uma política do Estado a ser disseminada por toda a atividade econômica e empresarial brasileira”, disse o ministro. Segundo ele, será anunciada em breve uma coordenação específica para tratar o assunto ‘direitos humanos e empresas’ cuja função será de articular a atuação do ministério no tema.

Durante os três dias, o seminário debateu violações aos direitos humanos já documentadas e as experiências acumuladas com a legislação brasileira em relação aos direitos humanos, além de dos avanços em outros países.

A programação do seminário incluiu ainda uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a relevância do projeto de lei para o país, com a presença de vários deputados, dentre eles Helder Salomão, Pastor Henrique Vieira, Reginete Bispo, Padre Luís Couto, que apresentaram o seu apoio para a tramitação e aprovação nessa nova legislatura.

Direitos humanos e direitos trabalhistas

Ao destacar a importância do seminário, a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uheara, traçou um paralelo entre direitos humanos e direitos trabalhistas explicando a relação entre os dois e que estão diretamente ligados com os demais direitos, com os direitos sociais.

“O trabalhador tem sua vivência em uma determinada comunidades, em um determinado território e sofre com os impactos das violações de direitos ambientais, culturais, à saúde e a educação, por exemplo. Por isso não pode podemos olhar a classe trabalhadora se limitando aos direitos trabalhistas”, ela diz.

Ou seja, para que o trabalhador tenha bem-estar social, esses direitos, bem como direito à moradia, a segurança, entre outros, são fundamentais. E esse foi um dos pontos de partida das discussões sobre o Marco Direitos Humanos e Empresas.

“Um marco regulatório é fundamental porque coloca os trabalhadores em lugar de direito na correlação de forças – na luta contra as violações que o capital [empresas] impõe”, explica a dirigente.

Os casos de violações são inúmeros. Um deles, citado no material explicativo sobre o PL, relembra o caso da Braskem em Maceió (AL), A retirada descontrolada do mineral sal-gema ocasionou o desmoronamento do solo de cinco bairros inteiros da capital alagoana, fazendo com que pessoas deixassem suas casas, e isolando outras.

Outros casos emblemáticos que exemplificam a violação de direitos humanos são os rompimentos das barragens de detritos da Vale em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que deixaram um rastro de destruição em morte na região.

Internacional

O seminário ainda abordou a questão dos direitos humanos em outros países que, assim como no Brasil, trabalhadores e comunidades também têm direitos humanos violados pela ação de transnacionais.

“Essas empresas atuam no mundo todo, mas especialmente na América Latina e Caribe, portanto, temos que discutir e ampliar as articulações para que tenhamos posições e marcos semelhantes em todos os países”, afirmou Jandyra se referindo a similaridades dos problemas enfrentados pela classe trabalhadora no continente americano.

O ministro Silvio Almeida também destacou ainda a importância das experiências internacionais trazidas ao debate no seminário. ““Estamos fazendo levantamento de todas as iniciativas que levem em conta as experiências internacionais, e também o que temos no âmbito nacional, para que possamos contribuir”, disse.

Fonte: CUT