A portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que altera a definição de “trabalho escravo”, ou condição análoga, ferindo princípios básicos no combate a este tipo de crime e dificultando o acesso à chamada “lista suja”, de empregadores que adotam este tipo de procedimento, causou um verdadeiro furor no meio sindical brasileiro. O texto proposto no documento altera a forma de fiscalização e abre espaços que podem entravar sua efetiva comprovação e punição.
A Força Sindical e as demais centrais, em repúdio ao documento, que entendemos altamente prejudicial a vários milhares de trabalhadores mais vulneráveis pela própria condição de desigualdade social existente no País, enquanto atende uma pequena parcela do empresariado, ergueram-se, prontamente, exigindo do governo a imediata revogação da referida portaria.
A péssima repercussão trazida pelo anúncio do documento, que fez eco tanto nacional como internacionalmente, é outro agravante que pode transformar-se em sanções impactantes sobre a nossa economia, ainda combalida por uma sucessão de equívocos em sua condução política, como, por exemplo, impactar negativamente nas exportações brasileiras, como já deixaram claro importantes representantes da União Europeia. A Organização Internacional do Trabalho – OIT, inclusive, já acenou que a portaria poderá ser analisada por seu Comitê de Peritos.
As centrais sindicais, ao longo dos anos, vêm realizando incontáveis ações visando à consolidação do trabalho decente e o consequente enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, que vinha se revelando adequado graças, justamente, à adoção de medidas adotadas contra quem era flagrado utilizando-se dessa prática irregular.
Não podemos nos calar ante mais este descalabro que tentam impingir contra os trabalhadores brasileiros, principalmente aqueles de menor renda e grau de escolaridade. Exigimos a pronta revogação desta portaria e vamos seguir intensificando nossa luta contra o trabalho forçado, as jornadas exaustivas e condições degradantes.
Paulo Pereira da Silva – Paulinho
Presidente da Força Sindical e deputado federal
