PUBLICADO EM 29 de out de 2020
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Colunista Celso Napolitano

Escolas na pandemia: patronal nega saúde, nega direitos, nega justiça

Desde o primeiro momento desta pandemia, quando foi decretado o fechamento de escolas e os educadores foram ordenados a continuar com suas aulas mas em ambiente remoto, a Federação dos Professores de São Paulo procurou negociar as relações de trabalho de professoras, professores e pessoal administrativo com os donos de escolas representados pelo Sieeesp – o sindicatos dos estabelecimentos de ensino no Estado. Como tudo mudou na nossa atividade docente, em inéditas condições sanitárias e pedagógicas, era necessário negociar relações de trabalho com os representantes das escolas, para estabelecer condições claras e justas de modo a não prejudicar o aprendizado dos alunos e proteger a saúde dos educadores, das educadoras e de todas as pessoas envolvidas na relação ensino aprendizagem.

Mas o Sieeesp rechaçou todas as tentativas da Fepesp em discutir a jornada dupla ou tripla ou mesmo protocolos de saúde para todos os segmentos da população envolvidos no processo pedagógico e que têm contato com estudantes, funcionários e professores.

Enquanto os educadores demonstravam empenho e generosidade, se adaptando da forma possível ao trabalho remoto em suas casas, só encontramos truculência e brutalidade. A única preocupação manifesta foi e tem sido com a comercialização da educação.

Por isso fomos obrigados a procurar proteção e defender nossos direitos no âmbito da Justiça.

Ingressamos no Tribunal do Trabalho denunciando redução de salário com aumento de jornada e, também, para preservar a vida dos educadores em situação de risco – enquanto os representantes patronais faziam lobby descarado para a reabertura irresponsável das escolas. Buscamos também a mediação do Ministério Público do Trabalho para proteger a saúde vocal e mental dos educadores mas, mesmo diante do Procurador do Trabalho, os dirigentes patronais fizeram corpo mole e o Sieeesp, que os representa, negou-se a fiscalizar e fazer cumprir os protocolos estabelecidos em nota técnica do MPT.

Em um cenário de inquietação e medo, resultante do elevado grau de proliferação e letalidade do vírus , os dirigentes patronais limitam-se a emitir notas hipócritas queixando-se da atuação da Fepesp em defesa dos educadores e da preservação da vida – o que, em última análise deveria ser a sua obrigação enquanto representantes das escolas. Sem interlocução séria e responsável, a Fepesp teve que recorrer à Justiça no intuito de conter os efeitos maléficos de orientações levianas, sem respaldo científico, para resguardar os direitos de professoras, professores e auxiliares de administração escolar.

Fomos bem sucedidos. e o tribunal determinou em sentença que as escolas estão proibidas de convocar ao trabalho presencial os educadores em situação de risco, sentença que foi ampliada para incluir também todos os educadores que residem com pessoas em situação de risco.

Também ingressamos na Justiça para defender o pagamento integral do décimo terceiro salário, desconsiderando os meses em que houve redução salarial ou suspensão de contrato – o que, aliás, é recomendação do próprio Ministério da Economia. Essa ação agora aguarda julgamento do seu mérito.

Em períodos normais ou de exceção, ações dessa natureza constituem a essência da atuação da Fepesp e dos sindicatos que a integram, rechaçando com altivez e sem receios todas as tentativas de intimidação, em defesa da educação e dos educadores.

Não há como deixar a saúde, o trabalho, o processo educacional e pedagógico somente nas mãos de dirigentes patronais mercantis e irresponsáveis. É para defender a saúde, a educação e a dignidade que os educadores têm sua federação e seus sindicatos.

Celso Napolitano é presidente da Federação dos Professores de São Paulo.

 

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Rádio Peão Brasil

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