O objetivo desta coluna é desfazer os equívocos, próprios do senso comum e da desinformação, a respeito do funcionamento da Administração Pública, apresentando as principais diferenças e limitações de atuação do setor público e do setor privado.
Em 2018, havia grande apelo por renovação política; existia sentimento antissistema muito forte; a Lava-Jato estava na moda, com campanha moralista-justiceira e persecutória sobre as esquerdas em geral e sobre o PT, em particular; a presidente Dilma Rousseff (PT) tinha sido vítima de golpe, sob o fundamento de suposta pedalada fiscal, pois desde Getúlio Vargas que o TCU (Tribunal de Contas da União) não rejeitava as contas do governo; Lula não apenas tinha sido impedido de disputar a eleição como estava preso sob a acusação de corrupção; a mídia, influenciada pela Lava-Jato, estava 100% contra o PT; e Bolsonaro não compareceu a debates e explorou ao máximo o ‘atentado’ que sofreu em Juiz de Fora (MG), sensibilizando muitos eleitores.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a votação da reforma administrativa e uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. E cobrou do governo Bolsonaro o envio da reforma administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas.
Os veículos de comunicação comercial, a serviço do mercado e do poder econômico, têm ignorado solenemente as forças progressistas, que ficam limitadas a divulgar suas ações nas redes sociais, que estão “guetizadas”
A reforma tributária, demanda antiga dos agentes econômicos e sociais, ganhou impulso no Congresso Nacional, menos em função do conteúdo e mais em razão da disputa dos presidentes da Câmara e do Senado pelo protagonismo sobre o tema, especialmente diante da inércia do governo federal, que não se entende internamente a respeito do conteúdo da reforma. A condução desse tema requer muito cuidado, porque se der errado, além de perder uma grande oportunidade, pode até comprometer a paz social no Brasil.
O slogan de campanha do presidente da República refletiria melhor a prática governamental se tivesse substituído o “Brasil” pelo “ajuste fiscal” e “Deus” pelo “mercado”, considerando as medidas que propôs ao Congresso recentemente, que incluem:
A proposta, embora apresentada antes da reforma administrativa, que também visa ao corte de despesas e direitos, será complementar a esta.
É hora de pacificar o País e construir soluções de interesse da maioria e não estimular esse comportamento insano de desconstrução/destruição das conquistas econômicas, sociais e culturais do Brasil.
Com a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, apresentada como condição para o retorno dos investimentos e a geração de emprego, de um lado, e a decisão de Jair Bolsonaro de disputar a reeleição, de outro, o governo ganhou o impulso que necessitava para colocar em prática sua agenda econômica, que nada mais é do que a “Ponte para o futuro” turbinada, deixada por Michel Temer.
Para pacificar o País é preciso distensionar as relações pessoais e sociais, desinterditar o debate, descriminalizar as instituições democráticas e os agentes políticos, praticar a tolerância política, fortalecer a cidadania e fugir da mania de transformar divergência em agressão.
O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três tipos de regimes previdenciários, sendo dois que adotam o regime financeiro de repartição (sem formação de reservas), conhecidos como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e um que adota o regime de capitalização, conhecido como Regime de Previdência Complementar (RPC).
A lógica do governo Jair Bolsonaro em relação ao papel das instituições públicas na sociedade brasileira é motivo de profunda preocupação, tanto pelo despreparo do novo governo quanto pelo preconceito a tudo que tem o selo do Estado. As consequências disso poderão ser trágicas para quem depende do Estado para sobreviver, como os vulneráveis, e também para o próprio setor privado.
Desde a Constituição de 1988, já foram feitas e aprovadas cinco emendas constitucionais com reformas paramétricas na Previdência, que consistem em mudanças tópicas nos critérios de elegibilidade de benefícios e correções de disfunções do sistema, diferentemente da reforma proposta por Bolsonaro, que promove mudanças estruturais na direção de privatização da Previdência Pública brasileira. A reforma […]
A versão que vazou da reforma previdenciária proposta pelo equipe econômica do governo Bolsonaro é mais dura que a proposta pelo ex-presidente Michel Temer, porém ainda passará pelo crivo do presidente e também do Congresso Nacional, que poderá modificá-la em vários aspectos, especialmente a unificação de idade entre homens e mulheres.
A tática do futuro governo, largamente utilizada na campanha, de dividir as pessoas, interditar o debate e despertar reações e sentimentos de rejeição e até de ódio a quem diverge de suas propostas não irá funcionar.
O presidente eleito, sob o argumento de que a estrutura partidária está viciada e só age à base do toma lá dá cá, fez campanha prometendo que não negociaria com os partidos a formação de seu governo. Mas, tão logo eleito, passou a negociar indicações com as bancadas informais, temáticas ou transversais, que se articulam no Congresso para a defesa de interesses setoriais.
Os governos, nas democracias, devem representar a vontade popular num determinado momento histórico, afinal são os responsáveis por administrar os recursos, elaborar e aplicar as políticas públicas.
A política foi a forma que a civilização encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e negociada, os conflitos e contradições que os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força, sob pena de retorno da barbárie.
Os estados com maior percentual de candidatos à reeleição são Amapá, com 95,83%; Rio Grande do Norte, com 91,67%, e Rondônia, com 91,67%. O estado com menor percentual de postulante à recondução ao mandato é Rio de Janeiro, com 65,52%. Entre as 27 Assembleias Legislativas, em apenas dez o percentual de candidatos à reeleição é inferior a 80%.
Parcela do eleitorado – indignada com a situação do País, enfurecida com a corrupção e com a violência – tem sede de vingança. E esse sentimento aproxima essas pessoas do candidato Jair Messias Bolsonaro, que não faz outra coisa na vida a não ser reforçar a revolta nas pessoas. Quando um agente político identifica uma […]
Essa é a tarefa dos candidatos e dos eleitores para superar a descrença na política e contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e para a aceleração da prestação jurisdicional, indispensável à efetivação da justiça. E a imprensa é fundamental nesse processo. O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito […]
As organizações da sociedade civil precisam definir um ranking de avaliação parlamentar, incluindo como critério, por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), porque é amplo o suficiente para incluir temas de direito humanos, questões ambientais, investimentos em infraestrutura, entre outros pontos relevantes para a qualidade de vida […]
Para melhor explicitar, a esquerda precisa ser clara no sentido de: 1) renovação ética, em razão dos escândalos revelados pela Lava Jato; 2) estabilidade fiscal, por força do desequilíbrio das contas públicas; e 3) inclusão social e retomada do crescimento, em função da exclusão decorrente do desemprego e do congelamento do gasto público. Nas sete […]
A forma de converter votos em mandato sofreu duas mudanças importantes na eleição proporcional para 2018, que podem favorecer os candidatos de partidos que não tenha atingido o quociente eleitoral. A primeira – que já vigorou na eleição municipal – passou a exigir, para que um candidato seja eleito, que obtenha pelo menos 10% […]
Na propaganda da reforma da Previdência, o governo afirma que a reforma não vai atingir os mais pobres, que já se aposentam por idade aos 65 anos (homens) e ganham um salário mínimo, e nem as aposentadorias dos pequenos produtores e trabalhadores rurais. O governo ignora, de pronto, a mudança nas relações de trabalho decorrente […]
Sim! O atual presidente não é popular, não existe financiamento de campanha, não há satisfação popular nem as perspectivas são boas para o povo, e os parlamentares já votaram matérias impopulares – como a Reforma Trabalhista e o Congelamento do Gasto Público – e comprometeram suas biografias votando pela absolvição de denunciados por vários crimes, […]
Sim! O atual presidente não é popular, não existe financiamento de campanha, não há satisfação popular nem as perspectivas são boas para o povo, e os parlamentares já votaram matérias impopulares – como a Reforma Trabalhista e o Congelamento do Gasto Público – e comprometeram suas biografias votando pela absolvição de denunciados por vários crimes, […]
