Colunista Antônio Augusto de Queiróz (Toninho)

Sobre os regimes previdenciários e a reforma de Bolsonaro

O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três tipos de regimes previdenciários, sendo dois que adotam o regime financeiro de repartição (sem formação de reservas), conhecidos como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e um que adota o regime de capitalização, conhecido como Regime de Previdência Complementar (RPC).

A empresa e os direitos humanos no Brasil

As instituições públicas no governo Bolsonaro

A lógica do governo Jair Bolsonaro em relação ao papel das instituições públicas na sociedade brasileira é motivo de profunda preocupação, tanto pelo despreparo do novo governo quanto pelo preconceito a tudo que tem o selo do Estado. As consequências disso poderão ser trágicas para quem depende do Estado para sobreviver, como os vulneráveis, e também para o próprio setor privado.

Capitalização: o verdadeiro ‘Cavalo de Tróia’ da reforma

Desde a Constituição de 1988, já foram feitas e aprovadas cinco emendas constitucionais com reformas paramétricas na Previdência, que consistem em mudanças tópicas nos critérios de elegibilidade de benefícios e correções de disfunções do sistema, diferentemente da reforma proposta por Bolsonaro, que promove mudanças estruturais na direção de privatização da Previdência Pública brasileira. A reforma […]

O servidor na reforma da Previdência de Bolsonaro

A versão que vazou da reforma previdenciária proposta pelo equipe econômica do governo Bolsonaro é mais dura que a proposta pelo ex-presidente Michel Temer, porém ainda passará pelo crivo do presidente e também do Congresso Nacional, que poderá modificá-la em vários aspectos, especialmente a unificação de idade entre homens e mulheres.

Os movimentos sociais e o governo Bolsonaro

A tática do futuro governo, largamente utilizada na campanha, de dividir as pessoas, interditar o debate e despertar reações e sentimentos de rejeição e até de ódio a quem diverge de suas propostas não irá funcionar.

O esquartejamento do Ministério do Trabalho

Bolsonaro verá realidade se impor a discurso

O presidente eleito, sob o argumento de que a estrutura partidária está viciada e só age à base do toma lá dá cá, fez campanha prometendo que não negociaria com os partidos a formação de seu governo. Mas, tão logo eleito, passou a negociar indicações com as bancadas informais, temáticas ou transversais, que se articulam no Congresso para a defesa de interesses setoriais.

O que é e para que serve o governo

Os governos, nas democracias, devem representar a vontade popular num determinado momento histórico, afinal são os responsáveis por administrar os recursos, elaborar e aplicar as políticas públicas.

O que é e para que serve a política

A política foi a forma que a civilização encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e negociada, os conflitos e contradições que os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força, sob pena de retorno da barbárie.