Os auditores fiscais do Trabalho de todo o Brasil iniciaram nesta quarta (25) uma paralisação de 24 horas, a fim de protestar contra a Portaria 1.129/17 – que libera o trabalho escravo, dificulta a fiscalização e divulgação da “Lista Suja” e beneficia maus empregadores.
Ao todo, são 2,5 mil trabalhadores em todo o País que suspenderam as atividades, sendo 380 somente no Estado de São Paulo. A Portaria causou indignação e revolta dos auditores, que já trabalham em condições precárias.
Alice Grant Marzano é a delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em São Paulo. Ela contou à Agência Sindical que a maioria das 26 gerências aderiu à paralisação. “Nossa luta vai além da Portaria. Esse tipo de ato normativo pode ser repetido em outras situações. Nós queremos firmar posição. Não aceitamos essa restrição ao conceito de trabalho escravo e essa restrição ao nosso trabalho”, ressalta.
Auditores do trabalho protestam em São Paulo contra Portaria que libera o trabalho escravo / Foto: Arquivo
Segundo a sindicalista, a fiscalização do trabalho escravo está muito prejudicada. “Além da Portaria, nós temos diminuição expressiva de verbas por parte do governo. Não tem dinheiro para colocar gasolina em carro. Muitas vezes usamos nossos veículos particulares. Não tem dinheiro para diárias em viagens dentro do estado. Isso vai minando nosso trabalho de combate ao trabalho escravo”, explica Alice.
Lívia dos Santos Ferreira, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de São Paulo, falou da indignação dos grupos de trabalho. Para ela, essa portaria veio dificultar ainda mais as ações dos auditores.
Auditores expõem casos de trabalho escravo em São Paulo / Foto: Arquivo
“Em todo o Estado, somos apenas 15 auditores específicos para fiscalizar e combater o trabalho escravo, sendo quatro fixos e outros 11 de apoio. É praticamente impossível conseguir combater essa prática. Quase não conseguimos sair da capital”, afirma.
STF – Na terça (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Portaria em decisão liminar (provisória). A decisão vale até que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.
“A decisão da ministra foi muito comemorada por todos nós. Mas, infelizmente, não é uma decisão final. Ela ainda precisa ser julgada pelos ministros do Supremo. Nós queremos que o governo revogue a Portaria”, diz Alice Grant.
Mais informações: www.sinait.org.br
