Resultado das eleições dos metalúrgicos do Sul Fluminense anulado pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho acaba de se pronunciar, de forma favorável, acerca do pedido de liminar apresentado pelo presidente da chapa 1, Jovelino José Juffo, que buscava o cancelamento do registro das Chapas 2 e 3 às eleições do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. Com isso, ficam suspensos os efeitos das eleições, ocorridas entre os dias 26 e 28 de agostos.

O pedido feito à Justiça apresentava a impugnação de dez candidatos da Chapa 2 e de onze da Chapa 3, o qual
considerava inelegíveis, uma vez que não respeitavam as regras constantes do artigo 59 do Estatuto deste sindicato. A situação de inelegibilidade de tais candidatos constou, inclusive, na própria lista elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, contemplando os que se mostravam aptos à votação.

O artigo 59 do Estatuto do Sindicato, transcrito à fl. 10 da petição inicial, dispõe, expressamente, em seu inciso I, que será inelegível o associado efetivo “que não contar, com pelo menos 12 (doze) meses de inscrição no quadro social do Sindicato, na data da publicação do edital de convocação das eleições e, pelo menos, 24 (vinte e quatro) meses antes do registro da chapa a que estiver inscrito como candidato, no exercício de atividade profissional, efetiva e ininterrupta, aqui representada, dentro da base territorial da Entidade.”

Assim, a diretoria do Sindicato informa aos trabalhadores a decisão do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, na data do dia 23 de agosto de 2022.

O sindicato reforça a necessidade de que o processo eleitoral, ocorra de forma limpa e com lisura, de maneira imparcial e que sejam respeitadas as regras estatutárias, de modo a viabilizar a participação de todos os trabalhadores que desejam disputar as eleições.

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