Carrefour condenado após ação judicial do sindicato
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou o Carrefour a pagar adicionais de insalubridade e periculosidade para os funcionários que atuavam como frentistas-caixas. Esses trabalhadores, durante a jornada, ficavam expostos aos risco de contaminação por benzeno – um dos componentes dos combustíveis –, e também sob o perigo de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica.
A sentença obriga o Carrefour a indenizar em R$ 5 mil reais cada um dos quinze empregados envolvidos no processo trabalhista. O valor é referente a descumprimentos de normas de segurança do trabalho, no que refere ao não pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, e, ainda, por dano moral coletivo. Os efeitos da decisão judicial compreendem um período de cinco anos contados a partir de maio de 2015, mesmo ano em que a empresa, o posto de combustíveis Carrefour unidade de Valinhos, encerrou, por questões ambientais, as suas atividades na cidade.
A decisão do desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, da 3° Vara do Trabalho, reconhece ainda a “ampla e irrestrita legitimidade do sindicato nos interesses da categoria que ele representa”. Para o advogado Dr. Igor Fragoso, que representou o sindicato na ação, colaborou para a decisão- contra a qual cabe recurso – a combinação de provas documentais e laudos periciais, em contraponto às argumentações do Carrefour para tentar desvincular a natureza periculosa da atividade de frentista-caixa. Um dos questionamentos da empresa, por exemplo, tinha como base o perímetro em que atuam esses trabalhadores em relação à área de abastecimento.
Questão é desafio à categoria de todo o país
O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que a recusa sistemática do Carrefour em aplicar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dos trabalhadores na função de frentista-caixa impõem desafio de luta comum a toda a categoria, que no Brasil soma mais de 500 mil trabalhadores. Na esfera judicial, para fazer valer o direito dos frentistas, laudos periciais produzidos por técnicos independentes, contratados pelos sindicatos, têm sido fundamentais à tarefa de derrubar as argumentações da empresa, que tem origem na França e que possui, em quinze estados, mais 70 postos de combustíveis.
