A chacina no Rio traz exigências do STF para esclarecer a letalidade policial. Saiba mais sobre a Operação Contenção. Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para prestar informações detalhadas sobre a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Estado, com pelo menos 132 mortos.
A decisão atende a pedidos formulados no âmbito da ADPF das Favelas, ação que definiu parâmetros para reduzir a letalidade policial e obrigou o governo fluminense a elaborar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.
Segundo Moraes, a cobrança “encontra amparo nas determinações estruturais do acórdão do julgamento de mérito da ADPF das Favelas”, e tem o objetivo de garantir a observância dos princípios constitucionais que regulam o uso da força pelo Estado.
“O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, afirmou Moraes na decisão.
Entre os pontos que o STF exige esclarecimentos estão:
- Relatório circunstanciado da operação;
- Definição prévia do grau de força utilizado e justificativa formal;
- Número de agentes envolvidos e identificação das forças atuantes;
- Tipos de armamentos usados;
- Número oficial de mortos, feridos e presos;
- Adoção de medidas para responsabilização por abusos e violações de direitos;
- Atuação dos órgãos periciais e uso de câmeras corporais e nas viaturas;
- Providências de assistência às vítimas e familiares, com presença de ambulâncias;
- Preservação dos locais para perícia e conservação de vestígios;
- Comunicação imediata ao Ministério Público;
- Acompanhamento pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar;
- Justificação do uso de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais;
- Observância da proporcionalidade do uso da força, especialmente nos horários escolares.
Chacina no Rio: mais de 100 mortos e denúncias de execução em massa
A determinação do STF ocorre após uma das operações policiais mais violentas já registradas no Rio de Janeiro. Forças de segurança realizaram ações simultâneas nos Complexos da Penha e do Alemão, resultando em mais de 130 mortes, segundo estimativas de moradores, ativistas e instituições de direitos humanos.
A Agência Brasil e outras fontes locais relataram que pelo menos 60 corpos foram encontrados em áreas de mata um dia após o fim da operação. Somados aos 64 mortos oficialmente reconhecidos, incluindo quatro policiais, o número de vítimas pode ultrapassar 130, caso todas as ocorrências sejam confirmadas.
Testemunhos e indignação
O ativista e empreendedor Raull Santiago, nascido no Morro do Alemão, foi um dos primeiros a noticiar a tragédia. Em suas redes sociais, classificou o episódio como um massacre estatal:
“Essa é a face da cidade maravilhosa. Eu amo minha cidade e minha favela, mas há momentos em que a desigualdade grita e o poder traz, na prática mais brutal possível, o seu recado para quem vive em comunidades como a nossa.”
Santiago relatou o desespero das famílias diante dos corpos.
“Já estou acostumado a ver baleados, estraçalhados. Mas com o choro das mães, nunca vou me acostumar.”
Ele também criticou a seletividade das ações policiais:
“Da favela para dentro, é tiro, porrada, bomba, invasão, chacina. Em outros endereços, o tratamento é quase VIP. Essa é a verdadeira eficiência da política de segurança pública.”
Cobrança por responsabilização
O presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, pediu responsabilização direta do governador Cláudio Castro. “O que há de novo nesse massacre é apenas a sua extensão. O que não há de novo é a política de segurança pública e a destruição da vida do morador de comunidade”, afirmou.
Costa acrescentou:
“As causas desse problema já foram elucidadas, mas falta vontade política. Quem morre são os moradores de favelas, e quem governa é eleito com o discurso do ‘bandido bom é bandido morto’.”
Críticas e repúdio
A Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) classificou a ação como o “massacre dos Complexos da Penha e do Alemão” e divulgou uma carta pública de repúdio.
O documento denuncia execuções sumárias, invasões de domicílios e impedimento de socorro a feridos.
“Essas cenas de horror não são incidentes isolados. São a face mais crua de uma política de segurança falida e genocida, que trata as favelas como territórios inimigos e seus moradores como cidadãos de segunda categoria.”
A entidade reivindica a desmilitarização das abordagens policiais e a criação de uma política de segurança centrada em educação, cultura, emprego e moradia.
“Segurança se faz com presença do Estado, não com invasão. Com políticas sociais, não com políticas de morte. Com vida digna, não com luto permanente.”
Centrais sindicais
Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), as centrais sindicais também repudiaram a operação. Segundo as entidades, tratou-se de um evento que “revelou uma trágica e inaceitável política de segurança pública que, em vez de proteger, extermina”. Os sindicalistas afirmarm que a operação foi “uma chacina de proporções históricas, com repercussões devastadoras para qualquer ser humano que valorize a vida e o Estado de direito”.
As centrais manifestaram apoio à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou que o governador Cláudio Castro preste informações detalhadas sobre a operação, e pedem medidas do governo federal.
Comparação com o massacre do Carandiru
A deputada Dani Monteiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, afirmou que a Operação Contenção pode ter superado o massacre do Carandiru, de 1992, quando 111 detentos foram mortos pela PM paulista.
“Se os dados se confirmarem, é a maior violação cometida pelo Estado desde a redemocratização.”
Dani também destacou que a ONU pediu esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a megaoperação e denunciou a ausência de investigação prévia e de câmeras corporais.
“O governador não pode afirmar que todos os mortos eram criminosos. Ele não tem provas. É uma fala leviana.”
A Comissão de Direitos Humanos acompanha as famílias das vítimas e cobrou perícia, exames balísticos e transparência no processo.
“Virar a madrugada contando corpos não pode ser rotina de um Estado de direito. O Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras fantasiadas de operação policial”, afirmou Dani Monteiro.
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