Por Leila de Oliveira
O grupo “Mulheres pela Justiça”, formado por mulheres de Campinas que atuam principalmente na área do Direito com o intuito de apoiar juridicamente mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, defenderam em evento realizado esta semana maior agilidade nos pedidos de medidas protetivas em Campinas (SP). O grupo já atendeu 50 mulheres, a maioria dos casos envolvendo lesão corporal e ameaças.
Em seis meses, o grupo já possui 184 voluntárias. Elas defendem ações jurídicas alinhadas com a realidade das vítimas de violência doméstica ou familiar para melhorar o acesso aos dispositivos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340).
Durante o evento, a juíza titular da 5ª Vara Cível de Campinas, Renata Manzini, convidada do evento, defendeu que o desafio de dar mais agilidade aos atendimentos de pedidos de Medidas Protetivas contra maridos e companheiros violentos, passa, entre outros, por uma atuação do grupo junto à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas.
Um dos principais entraves do acesso à justiça é a espera de até duas semanas para a definição, pelo Delegado (a), quanto ao devido enquadramento dos casos, além do histórico de desinteresse do Poder Público para com o assunto.
A forma de petição “Obrigação de Fazer”, na Vara Cível, foi apontada por Renata Manzini como uma alternativa às mulheres que têm urgência em conseguir o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e seus familiares ou, ainda, a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia.
Uma das idealizadoras do grupo ‘Mulheres pela Justiça’, a advogada Thaís Cremasco, fez um balanço dos seis meses de atividades. “Essa pluralidade de perfis no grupo tem nos ajudado a entender a realidade diversa de violência que faz hoje do Brasil o país com a maior taxa de feminicídio no mundo”, explicou.
Para ela, o principal eixo do grupo deve ser a prioridade em ouvir a vítima e saber como ela vê cada opção de suporte que lhe é oferecido, tanto jurídico quanto prático. A juíza da 6ª Vara e responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Campinas (Cejusc), Ana Claudia Torres Viana, afirmou que nos casos mais graves, não deve haver muita conversa, mas partir pra ação. “Porém, é inegável que, nos demais, antes de qualquer atitude, procurar enxergar os detalhes da história nos permitirá propor soluções mais efetivas para a vítima e demais pessoas envolvidas naquele sofrimento”, ponderou.
As participantes também defenderam uma atuação à DDM no atendimento inicial às mulheres que procuram o órgão relatando terem sido vítimas de violência doméstica. O entendimento de que a dependência financeira de muitas mulheres constituem impedimento para que elas se decidam por romper com o companheiro ou marido agressor levou o grupo a definir como necessária a busca por empresas interessadas em parcerias de recolocação profissional dirigida às mulheres sob esta condição.
Faz parte também dos planos do “Mulheres pela Justiça” criar um ciclo permanente de palestras sobre temas do cotidiano feminino. O andamento das ações do grupo será discutido num novo encontro a ser agendado nos próximos 15 dias no Fórum do Trabalho, onde fica a sede do grupo, ou na Cidade Judiciária.
Para entrar em contato com o “Mulheres pela Justiça”, ligue ou acesse o whatsapp pelo número 19-97151-1843, ou a página Facebook (Mulheres Pela Justiça), ou envie um e-mail para contato@mulherespelajustica.com.br
