Trabalho aos feriados em debate entre representantes dos trabalhadores e empregadores mediado pelo Ministério do Trabalho/Foto Paulo Paixão

Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.

Trabalho aos feriados: centrais sindicais e representantes patronais negociam em Brasilia/Foto Twitter @CUT_Brasil

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

Acordo entre as partes

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.

No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma.

Estas atividades não precisariam de convenção coletiva para trabalhar aos feriados.

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio.

Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Saque-aniversário

Logo após a cerimônia de anúncio da versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Marinho disse que o governo está finalizando o PL que muda as regras do saque-aniversário do FGTS.

“Estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, os Ministérios do Trabalho, da Fazenda, da Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, declarou Marinho depois de uma entrevista coletiva.

O ministro disse não descartar a possibilidade de enviar a proposta por medida provisória.

De acordo com Marinho, as regras atuais de saque-aniversário prejudicam parte dos trabalhadores porque quem saca o benefício no aniversário tem dificuldades de acesso ao fundo em uma eventual demissão.

Miguel Torres ressaltou que os direitos dos trabalhadores precisam ser respeitados.

“O movimento sindical está atento e mobilizado para garantir os direitos dos trabalhadores”, Miguel Torres da Força Sindical

Torres afirmou ainda que durante a reunião outros temas também foram debatidos, entre os quais, trabalho por aplicativos e valorização das negociações coletivas.

“Somente com a valorização do movimento sindical atuante e representativo iremos conseguir valorizar cada vez mais as negociações coletivas”, pontou o sindicalista.

Agora a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer.

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