O ajuste fiscal de aproximadamente R$ 200 bilhões anunciado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) poderia comprometer o crescimento econômico, reduzir empregos e renda e não alcançar o objetivo de estabilizar a dívida pública. A avaliação consta de estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgado nesta quinta-feira (22), a pedido das centrais sindicais.
Intitulado “A proposta do ajuste fiscal de R$ 200 bilhões (tesouraço): impactos sobre o emprego, a renda e os trabalhadores”, o documento sintese apresenta simulações sobre as possíveis consequências das medidas. A instituição ressalta que a ausência de informações detalhadas sobre o plano exige a adoção de hipóteses, que poderão ser revistas conforme novas informações sejam divulgadas.
Segundo os cálculos apresentados, o ajuste teria impacto negativo equivalente a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro ano. Em comparação com uma situação sem os cortes, a simulação aponta aproximadamente 2,23 milhões de postos de trabalho a menos, redução de R$ 68,7 bilhões na massa salarial e perda de R$ 46,8 bilhões na arrecadação tributária.
Menor crescimento e pressão sobre o emprego
O estudo considera duas trajetórias para a economia em 2027. Na mais favorável, que utiliza a previsão de crescimento de 2,46% apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, o ajuste reduziria a expansão do PIB para 0,91%.
Nesse cenário, ainda haveria geração líquida de aproximadamente 1,14 milhão de postos de trabalho. O resultado, porém, ficaria abaixo dos 1,33 milhão que o DIEESE estima serem necessários anualmente para acompanhar o crescimento da população economicamente ativa.
Na hipótese mais desfavorável, baseada na projeção de crescimento de 1,4% atribuída pelo documento ao Boletim Focus, os cortes levariam a uma retração de 0,15% do PIB e à perda líquida de aproximadamente 271 mil postos de trabalho.
A diferença de 2,23 milhões de postos estimada pelo estudo representa o impacto em relação à trajetória sem ajuste. O número abrange empregos que poderiam deixar de ser criados e postos que poderiam ser eliminados, conforme o cenário econômico.
Benefícios sociais e serviços públicos sob pressão
Na distribuição hipotética construída pelo DIEESE, cerca de 51% dos cortes atingiriam transferências de renda, incluindo Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. Outros 17% incidiriam sobre despesas com pessoal, enquanto 32% recairiam sobre as demais despesas.
O documento argumenta que reduções dessa magnitude dificilmente seriam alcançadas apenas com diminuição do número de ministérios, mudanças administrativas ou venda de patrimônio público. Na avaliação da instituição, haveria pressão sobre as grandes despesas federais e sobre as garantias constitucionais que protegem benefícios e recursos para políticas sociais.
O estudo também alerta que o congelamento das despesas em termos reais, com correção apenas pela inflação, limitaria a capacidade de atender ao crescimento da população e à demanda por serviços públicos.
Cortes também diminuiriam a arrecadação
Um dos principais argumentos do trabalho é que as despesas públicas sustentam parte importante do consumo, da produção e do emprego. Ao reduzir esses recursos, o governo também afetaria a atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação de impostos.
Segundo a simulação, a perda de receitas consumiria aproximadamente 40% da economia bruta inicialmente obtida com os cortes. O resultado primário — diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida — ficaria em torno de R$ 88,7 bilhões no primeiro ano, equivalente a aproximadamente 0,7% do PIB.
Para o DIEESE, esse resultado seria insuficiente para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB nas condições consideradas pelo estudo.
Juros e distribuição do esforço fiscal
O documento atribui papel central aos juros elevados na dinâmica do endividamento público e critica a concentração do ajuste nas despesas primárias. Na avaliação da instituição, reduzir gastos sociais sem enfrentar o custo financeiro da dívida e o baixo crescimento pode impor perdas à população sem resolver o problema fiscal.
O estudo também defende que o debate considere a revisão de benefícios fiscais e a ampliação da tributação sobre altas rendas e grandes patrimônios. O argumento é que o esforço para equilibrar as contas públicas deve levar em conta seus efeitos sobre a distribuição de renda.
As projeções foram elaboradas com multiplicadores fiscais e uma Matriz Insumo-Produto, ferramenta que representa as relações entre os setores da economia. O modelo é estático e não incorpora integralmente possíveis respostas posteriores da política monetária e do investimento.
O documento apresenta ainda divergências internas em uma passagem do cálculo da economia de despesas e em uma afirmação sobre a geração de empregos sem ajuste, pontos que precisam de esclarecimento. Seus resultados devem, portanto, ser compreendidos como estimativas condicionadas às hipóteses adotadas, e não como consequências inevitáveis.
Confira a íntegra do Documento do DIEESE
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