A CSP-Conlutas orientou os sindicatos a iniciar negociações coletivas e assembleias para garantir a implementação da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A iniciativa busca assegurar que as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141/2026 cheguem efetivamente aos locais de trabalho, preservando salários, direitos e condições dignas para todos.

Além disso, a Central elaborou orientações políticas e jurídicas para auxiliar suas entidades filiadas na organização das categorias e nas negociações com os empregadores de cada setor.

Redução da jornada exige mobilização sindical

Após anos de mobilização, os trabalhadores conquistaram a redução gradual da jornada semanal e dois dias de descanso remunerado, conforme estabelece a nova emenda constitucional brasileira.

Entretanto, a CSP-Conlutas alerta que a mudança na legislação exige organização sindical permanente para impedir que empresas adotem medidas prejudiciais aos trabalhadores durante sua implementação prática.

Nesse sentido, a entidade defende que sindicatos organizem assembleias, apresentem propostas coletivas e negociem critérios uniformes para aplicar as novas jornadas nas empresas de cada categoria.

A Central também ressalta que a redução das horas trabalhadas não pode justificar cortes salariais, retirada de direitos ou compensações que comprometam os benefícios conquistados pelos trabalhadores.

Confira os prazos para a nova jornada

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal cairá para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado.

Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima chegará às 40 horas semanais, consolidando a redução prevista na Emenda Constitucional 141/2026 para os trabalhadores.

Além disso, a Central alerta que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão eficácia jurídica a partir de 16 de dezembro de 2026.

Orientações para os sindicatos

A CSP-Conlutas apresentou cinco orientações para organizar a implementação da jornada reduzida, fortalecer a negociação coletiva e evitar prejuízos aos trabalhadores durante a transição legal.

1. Negociações coletivas: convocar entidades patronais para estabelecer critérios de implementação, respeitando os novos limites constitucionais e os direitos dos trabalhadores.
2. Assembleias: reunir os trabalhadores, debater propostas e construir jornadas uniformes, evitando decisões isoladas das empresas.
3. Adequações por categoria: considerar particularidades de cada atividade, buscando condições semelhantes entre empresas do mesmo setor.
4. Revisão salarial: atualizar tabelas, recalcular o valor da hora normal e das horas extras, preservando integralmente a remuneração mensal.
5. Assessoria jurídica: recorrer ao apoio técnico e jurídico da CSP-Conlutas para esclarecer dúvidas e buscar alternativas de implementação.

Negociação coletiva deve preservar salários

Outro ponto fundamental envolve a atualização das tabelas salariais, considerando que a redução das horas trabalhadas aumenta proporcionalmente o valor da hora normal de trabalho.

Consequentemente, os sindicatos deverão revisar os cálculos das horas extras, incluindo os adicionais de 50% e 100%, garantindo a manutenção integral da remuneração dos trabalhadores.

A Central também recomenda que dirigentes discutam esses critérios diretamente com as categorias, incorporando reivindicações salariais e condições específicas às propostas apresentadas nas negociações coletivas.

A CSP-Conlutas disponibilizou sua assessoria política e jurídica para apoiar os sindicatos, esclarecer dúvidas e fortalecer a defesa dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

A entidade reforça que a mobilização coletiva continua fundamental para transformar a conquista constitucional em melhorias concretas.

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