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A decisão foi tomada com base nas informações de que o governo federal estima que as fraudes nos fundos de pensão prejudicam trabalhadores de até duzentas cidades. “É preciso preservar os direitos dos trabalhadores”, afirma.
Cristina explicou que um fundo de pensão quebra quando o prefeito não recolhe a alíquota do empregador. Hoje, a contribuição do servidor varia e pode chegar a 11%. O teto máximo da contribuição do empregador é de 22%.
“Se o prefeito não pagar a alíquota, ele coloca em risco a aposentadoria dos servidores e a saúde financeira do próprio município porque não recebe os certificados emitidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Previdência Social”, esclarece Cristina.
Segundo ela, o resultado é o município perder convênios e recursos do Fundo de Participação do Município (2ª maior receita) e do ICMS (a maior receita).
Outra medida que os sindicatos podem adotar é lutar para integrar os conselhos dos fundos de seus municípios.
