Por discordar de sentença em primeira Instância, que negou pedido de pagamento de Participação nos Lucros e/ou Resultados, o Sindicato recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Na Corte, a rede de livrarias foi condenada a pagar aos funcionários parcela de PLR equivalente a um Piso salarial por período de apuração. Ainda cabe recurso.

Cada trabalhador prejudicado receberá, a título de Participação dos Lucros, o Piso mínimo estabelecido nas Convenções Coletivas de 2016/2017 (R$ 1.334,00), 2017/2018 (R$ 1.334,00), 2018/2019 (R$ 1.452,00), além da multa pelo descumprimento das Convenções Coletivas. O valor total pode chegar a R$ 4.120,00.

Presidente do Sincomerciários de Guarulhos, Walter dos Santos destaca o papel do Departamento Jurídico da entidade: “A batalha jurídica é mais uma frente de luta na defesa da categoria. Por isso, querem acabar com os Sindicatos, pois ele incomoda quem não quer respeitar os direitos dos trabalhadores. Mas nosso papel é esse”, afirma o dirigente.

Assistência – Walter dos Santos orienta: “O Sindicato tem um Departamento Jurídico para atender toda a categoria. Sempre que os trabalhadores no comércio se sentirem prejudicados, devem nos procurar. Estamos prontos a defender os seus direitos”.

Em 2019, os acordos e condenações judiciais pelo não pagamento de PLR proporcionaram o pagamento de quase dois milhões de reais aos comerciários da base.

No final do ano passado, o Sindicato já havia vencido ação semelhante contra as Lojas Americanas.

Fonte: Agência Sindical