Atualmente, a Caixa repassa valores arrecadados com as loterias para o Fundo Nacional de Cultura, que funciona por meio da renúncia fiscal; em 2016, foram mais de R$ 359 milhões. O Fundo Penitenciário Nacional, o Fundo Nacional de Saúde, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a Seguridade Social e o esporte nacional também são beneficiários.
Assim como acontece com a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, a nova lei deve garantir repasses diretos aos projetos culturais.
Segundo Leitão, o ministério também deve anunciar em 2018, no âmbito da política do audiovisual, investimentos de R$ 700 milhões por ano ao setor, durante 10 anos. “O que vai colocar nosso setor audiovisual entre os cinco maiores do mundo”, disse, explicando que os recursos serão descentralizados, levando em conta a diversidade cultura e regional do país. Para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão reservados 30% dos recursos e para o Sul, 10%.
Classificação indicativa em museus
Também para 2018, o governo federal vai trabalhar para a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de classificação indicativa para museus e exposições culturais. Segundo o ministro, a minuta do projeto já foi apresentada ao Palácio do Planalto. “Nós defendemos, de maneira enfática, a adoção de classificação etária também no que diz respeito a museus e centros culturais, exposições e outras atividades, como acontece no cinema, na TV e nos games”, disse Leitão.
Polêmicas em exposições artísticas pelo país levaram o ministério a propor a medida. Em setembro, a exposição QueerMuseu foi suspensa, em Porto Alegre, após protestos nas redes sociais, assim como a apresentação de Histórias da Sexualidade, que levou o Museu de Arte de São Paulo (Masp) a proibir, pela primeira vez, a entrada de crianças e adolescentes para visitar a mostra. O museu acabou voltando atrás e liberando a entrada de menores de 18 anos, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis.
“Penso que se tivéssemos um sistema de classificação funcionando, boa parte dessas polêmicas e controvérsias não teriam acontecido ou não teriam a dimensão que tiverem”, disse, explicando que, enquanto não há a adoção de um sistema único, o Ministério da Cultura orientou que as próprias entidades culturais adotem um sistema de autoclassificação.
Ordem do Mérito Cultural
Hoje, o Ministério da Cultura entrega a Ordem do Mérito Cultural 2017, principal homenagem pública da cultura brasileira. Serão condecoradas 32 personalidades e instituições que contribuíram para a cultura nacional. Este ano, o evento tem como tema “Cultura, Inovação e Empreendedorismo”.
“O tema homenageia artistas, criadores e empreendedores culturais que, por meio do seu esforço e dedicação, contribuíram não apenas para o engrandecimento da cultura, mas para o fortalecimento da cultura como atividade econômica”, disse Leitão, contando que as atividades culturais respondem por 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, R$ 10 bilhões em impostos, além de 1 milhão de empregos diretos.
O ministro ressaltou que as mudanças na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual são mecanismos que ampliam o acesso e aumentam o volume de recursos, promovendo o empreendedorismo cultural. “A política cultural é promoção de desenvolvimento econômico no país”, disse.
Fonte: EBC
