PUBLICADO EM 08 de set de 2023
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Não queremos a volta do imposto sindical; por Luiz Marinho

Entidade sindical: fator importante na democracia, afirma Luiz Marinho, Ministro do Trabalho

Entidade sindical: fator importante na democracia, afirma Luiz Marinho, Ministro do Trabalho

Por Luiz Marinho; publicado na seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo

A democracia depende de uma sociedade civil organizada e fortalecida. Quando isso não acontece, o caminho que se abre é o das ditaduras. Onde o poder do capital ou do Estado prevalece sobre o conjunto da sociedade na disputa permanente pela hegemonia, os resultados são evidentes. A gente sabe onde nos leva.

Portanto, cabe a pergunta: a quem interessa os sindicatos de trabalhadores fortalecidos? A resposta é clara: aos defensores da democracia e de um maior equilíbrio no jogo de forças cotidiano da sociedade.

Porque não resta dúvida de que o movimento sindical cumpre um papel fundamental nesse processo.
E é exatamente isso que estamos buscando construir com a valorização do processo de negociação coletiva entre trabalho e capital. O grupo de trabalho tripartite envolvendo trabalhadores, empresários e governo, que constituímos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, debate exatamente formas de fortalecer esse processo de resolução de conflitos.

E, para isso, é importante revisitar as mudanças da legislação trabalhista aprovadas em 2017. Não se trata de revogar o que foi aprovado naquela oportunidade. Nada de “canetaço”. Trata-se apenas de indicar ajustes que se fazem necessários para reduzir o desequilíbrio nas negociações. E o caminho está sendo construído a partir de um amplo debate entre trabalhadores e empresários dentro desse grupo de trabalho, sem imposições.

Um dos pontos em discussão trata de formas de financiamento das entidades sindicais, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. E aqui é importante que fique bem destacado: não há qualquer debate proposto pelo governo ou pelas entidades sindicais no sentido de retorno do imposto sindical. Fui dirigente sindical por muitos anos e minha posição sobre esse tema sempre foi muito clara, assim como das centrais sindicais.

Para a valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical, além de tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho, o grupo discute uma forma de financiamento das entidades absolutamente vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura e com segurança jurídica. Combatendo, assim, aquelas entidades que existem apenas para arrecadar o imposto sindical.

A proposta de financiamento dos sindicatos que está sendo discutida defende que a fonte seja decorrente e vinculada às negociações coletivas e deliberada em assembleia pelos trabalhadores, sejam eles sócios ou não dos sindicatos. Também não existe, por parte do governo do presidente Lula, qualquer discussão sobre o percentual dessa eventual contribuição negocial, que deverá ter um teto imposto por lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Para definir essa contribuição, trabalhadores, trabalhadoras e patrões poderão avaliar a atuação e os resultados obtidos pela mobilização de suas entidades para tomar a decisão —se e como desejam contribuir para financiar as suas lutas. Nada imposto; tudo negociado e aprovado pelos próprios interessados em assembleia de suas categorias. Portanto, a volta do imposto sindical não está em discussão. É um falso debate, que interessa apenas a quem trabalha para enfraquecer as entidades sindicais e, consequentemente, o processo democrático.

Luiz Marinho: Ministro do Trabalho e Emprego; foi presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e prefeito de São Bernardo do Campo (SP)

Leia também: Apoio das centrais sindicais fortalece os comerciários

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  • Valmir Osmar Giorgeti

    Nada mais justo que em assembléia seja também negociado o valor a ser pago pro sindicato , tanto de sócios ou não sócios pois todos serao beneficiados com as conquistas.

  • Artur Bueno de Camargo

    Parabéns pela matéria, lamentamos que parte da imprensa estejam prestando um desserviço à sociedade, fazendo o jogo daquelas mentalidades mais atrasadas em nosso país. Precisamos combater aqueles que estão a serviço do capitalismo selvagem, que defende a ganância pelo lucro em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

  • Sergio Verginio

    O papel do sindicato é o de negociar como representante legítimo e respaldado pelos trabalhadores (as) da sua base de representação e estes representados votarão em assembleia estes acordos e compromissos negociados.

  • Jose gonzaga da cruz

    Comentario positivo e que espelha a realidade do pensamento de todas as centrais sindicais.me parece justo todos pagarem as suas contribuições

  • JORGE FERREIRA

    Não queremos o Imposto e sim uma maneira de sustentação das entidades sindicais que hoje a maioria vive a mingua, negociam as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e, depois simplesmente todos são beneficiados sócios e não sócios. Vamos ser justos sim e negociar uma taxa obrigatória para todos. Todos nos pagamos Imposto de Renda (IRPF) e não paga paga para ver e temos o que em troca?????

  • Pedro Paulo da Silva

    Correto ministro Luiz Marinho

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