Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.
A Medida Provisória que será publicada na sexta-feira pelo Governo Federal, vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
A MP prevê a liberação de 12 bilhões de reais do FGTS e atende aos trabalhadores que aderiram ao chamado saque-aniversário a partir de 2020 e, por isso, não puderam sacar o FGTS quando foram demitidos sem justa causa.
A Liberação dos valores busca restituir ao trabalhador um direito retirado por lei sancionada em 2019, pelo, então presidente Jair Bolsonaro.
A novidade foi bem recebida por Valdete Jorge, que foi impedida de sacar o FGTS à época de sua demissão.
“Eu fiquei muito alegre com a notícia, muito contente, porque na época em que eu fui demitida eu não pude sacar, porque eu tinha optado, no ano anterior, pelo saque-aniversário. E foi muito péssimo, porque eu contava com aquele dinheiro para quitar algumas dívidas”, diz Valdete.
Miguel Torres: MP vai corrigir uma injustiça com muitos trabalhadores e trabalhadoras
Para representantes de centrais sindicais, a restrição desvirtuou o objetivo do FGTS de amparar o trabalhador que perde o emprego.
De acordo com Miguel Torres, presidente da Força Sindical, a medida provisória anunciada pelo presidente Lula vem para corrigir uma distorção.
“Essa medida provisória que está prevista a assinatura na sexta-feira, nós achamos muito importante porque faz uma correção que estava prejudicando muitos trabalhadores e trabalhadoras que fizeram a opção do saque-aniversário”, diz o sindicalista.
O dirigente ressalta ainda que fizeram a opção e não sabiam, a grande maioria. “Eu digo isso sem mediar, mais de 90% dos trabalhadores e trabalhadoras não sabiam que o seu Fundo de Garantia ia ficar retido por dois anos. Isso causou muitos problemas, constrangimentos, então eu acho que aí corrige. Então nós somos totalmente favoráveis”, acrescentou o líder sindical.
Os trabalhadores que ficaram com valores retidos até a data da publicação da MP do saque-aniversário do FGTS terão dinheiro creditado automaticamente em duas etapas na conta cadastrada no fundo.
A primeira etapa será paga até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa.
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