Aprovação do Projeto de Lei 3361/2012 é uma vitória histórica para os movimentadores de mercadorias e o movimento sindical.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (CNTA) celebram a aprovação do Projeto de Lei 3361/2012, por 14 votos favoráveis e 4 contrários, considerada uma vitória histórica do movimento sindical brasileiro e, em especial, dos trabalhadores da alimentação.
O projeto altera a Lei 12.023/2009, restringindo sua aplicação apenas aos trabalhadores avulsos — e, assim, corrige uma distorção que, por mais de uma década, prejudicou os movimentadores de mercadorias contratados de forma permanente.
Entenda a mudança
A Lei 12.023/2009 regula a atividade dos movimentadores de mercadorias, trabalhadores responsáveis por tarefas como carga, descarga, conferência, arrumação, embalagem, transporte interno (com empilhadeiras, por exemplo) e organização de produtos em áreas urbanas ou rurais.
Desde a sua criação, no entanto, a lei foi interpretada de forma a incluir tanto trabalhadores avulsos quanto contratados permanentes, o que gerava insegurança jurídica e desigualdade de direitos dentro das empresas.
Com a aprovação do PL 3361/2012, essa distorção foi corrigida: a norma passa a valer somente para os avulsos, garantindo tratamento justo e isonômico aos profissionais com vínculo empregatício formal.
Mobilização sindical garantiu a conquista
A aprovação do projeto foi resultado de um intenso processo de mobilização nacional, liderado pela CNTA, com apoio decisivo da NCST, da CONTAC-CUT e da UITA. As entidades atuaram de forma articulada para garantir que o texto fosse levado à votação sem alterações que pudessem comprometer o direito dos trabalhadores.
“A aprovação é uma vitória que corrige um erro, mas é preciso que continuemos mobilizados, já que agora há outros trâmites”, destacou Artur Bueno Júnior, vice-presidente da CNTA e secretário nacional do Plano dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da Nova Central.
“Essa vitória não é somente do movimento sindical, mas de todos que não aceitam trabalhadores de segunda categoria atuando na mesma empresa”, completou.
Reconhecimento e compromisso
A Nova Central parabenizou publicamente a CNTA por sua atuação firme e incansável em defesa dos direitos da categoria e reafirmou seu compromisso com a valorização dos trabalhadores, a fortalecimento da negociação coletiva e a promoção da justiça e da dignidade social.
“A conquista é coletiva e demonstra que o movimento sindical, unido e organizado, é capaz de corrigir injustiças históricas e avançar na proteção dos direitos da classe trabalhadora”, destacou a direção da NCST.
O que vem pela frente
Embora a aprovação do PL 3361/2012 seja uma grande vitória, o movimento sindical reforça que a luta continua. O texto ainda seguirá os trâmites legislativos e de sanção, e as entidades prometem manter a mobilização permanente para assegurar sua aplicação plena.
Com essa conquista, os trabalhadores movimentadores de mercadorias contratados permanentemente passam a ter seus direitos equiparados aos demais empregados, encerrando um ciclo de mais de dez anos de desigualdade no setor.
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