O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu representantes dos trabalhadores e empresários para discutir pontos do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1.
Inicialmente, o ministro recebeu presidentes das centrais sindicais e representantes do setor de telecomunicações, buscando ouvir diferentes posições sobre a implementação das novas regras trabalhistas propostas.
Participaram das discussões representantes da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra) e da Associação Neo, entidades ligadas ao setor.
Além disso, Marinho recebeu representantes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e do Sindicato dos Cegonheiros (SINACEG) para discutir a regulamentação trabalhista.
O ministro também dialogou com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ampliando as discussões sobre os impactos das mudanças nas diferentes atividades econômicas brasileiras.
Nesse contexto, as reuniões buscaram reunir contribuições dos setores envolvidos, considerando as particularidades das atividades produtivas e os desafios relacionados à organização das jornadas de trabalho.
Segundo Luiz Marinho, o diálogo com trabalhadores e empresários busca construir soluções para a regulamentação, considerando as necessidades das categorias profissionais e dos setores econômicos envolvidos.
Ao divulgar os encontros nas redes sociais, o ministro destacou a importância das conversas e reafirmou seu objetivo de encontrar soluções para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
“Dialogando com todos e todas para melhor solução para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Luiz Marinho.
Centrais sindicais defendem negociação coletiva
Durante as discussões, as centrais sindicais defenderam que sindicatos e empresas negociem a aplicação das novas jornadas, preservando os direitos conquistados e evitando possíveis retrocessos trabalhistas.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu a negociação coletiva como principal instrumento para esclarecer dúvidas sobre a implementação da nova jornada de trabalho nas empresas.
Para o dirigente, sindicatos e empregadores podem solucionar praticamente todas as questões relacionadas à regulamentação, sem necessidade de reabrir discussões legislativas sobre os direitos já conquistados.
“Não tem que ter esse debate sobre PEC [Proposta de Emenda à Constituição], sobre lei complementar. Podemos resolver 99% por acordo”, afirmou Miguel Torres.
Entre os pontos debatidos estão a distribuição das folgas, o cálculo das horas extras, o descanso semanal remunerado e as particularidades das diferentes categorias profissionais brasileiras.
O governo prevê publicar o decreto regulamentador na segunda-feira, 9 de novembro, estabelecendo orientações para a implementação das novas escalas e o cumprimento dos direitos trabalhistas.
A regulamentação deverá assegurar oito folgas mensais, sem redução salarial, enquanto os acordos coletivos poderão definir modelos específicos, respeitando as garantias estabelecidas pela emenda constitucional aprovada.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, também defendeu os acordos coletivos e manifestou preocupação com possíveis mudanças que comprometam direitos trabalhistas recentemente conquistados.
Segundo o sindicalista, novas normas podem reabrir discussões já superadas, enquanto a negociação entre sindicatos e empresas oferece instrumentos para resolver situações específicas das diferentes categorias profissionais.
“Não estamos nem entendendo por que precisaria de um decreto. O acordo coletivo é lei, ele prevalece sobre a lei. Esse sempre foi o discurso dos sindicatos patronais”, afirmou Sérgio Nobre.
“De repente, se não tem cuidado, se faz um decreto ou lei complementar e se reabre todo o debate”, alertou.
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