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A mobilização será coordenada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e tem apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Agência Sindical conversou ontem com o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias Da Costa. Para o dr. Fabiano, o ato tem por objetivo explicar à sociedade a importância da Justiça do Trabalho, que é instrumento de proteção à própria cidadania.
“Existem falsas notícias sobre a Justiça do Trabalho. Precisamos combater, por exemplo, essa história de que ela existe somente no Brasil. Países da Europa, considerados avançados, possuem Justiça trabalhista. Ela é fundamental para mediar e resolver conflitos que, naturalmente, fazem parte da relação capital-trabalho”, afirma o Procurador.
As entidades ressaltam diversos aspectos positivos da Justiça do Trabalho, que, segundo elas, não pode ser medida apenas pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove. Para os organizadores do ato, a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo. Portanto, sua supressão ou absorção representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (Artigo 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e Artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos).
O dr. Ângelo Fabiano questiona: “Sem a Justiça do Trabalho, a quem o trabalhador irá recorrer?” E completa: “Ela existe para dar proteção a quem trabalha a fim que não seja explorado e tenha seus direitos respeitados”.
Durante o evento, os organizadores vão lançar a Carta de Brasília. “Esse documento traz esclarecimentos e pontuações necessárias para que, de uma vez por todas, todos os enganos e falácias associadas à cantilena da extinção da Justiça do Trabalho finalmente tenham cabo”, explica o líder dos Procuradores.
Mais informações: www.anamatra.org.br
