Entenda a denúncia sobre o INTS e como a falta de cumprimento da Convenção Coletiva afeta os funcionários da saúde.
Após denúncia do Sindicato da Saúde de São Paulo (SinSaúdeSP), o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) responsabilizou a Prefeitura, mas teve que admitir que:
- não reajustou os salários,
- não corrigiu o vale-refeição, a cesta básica e o auxílio creche e
- não pagou o abono indenizatório determinado pela Convenção Coletiva do sindicato.
A empresa enviou um documento ao presidente Jefferson Caproni, assinado pelo diretor executivo do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, César Roberto Damazio alegando que:
“o INTS atua exclusivamente por meio de contratos de gestão firmados com o Poder Público, sendo integralmente dependente dos repasses financeiros provenientes desses ajustes”.
E que:
“qualquer reajuste salarial ou concessão de benefícios, que implique impacto financeiro, só pode ser implementado mediante prévia autorização do ente público contratante (Prefeitura de São Paulo)”, o que, segundo a empresa, ainda não aconteceu.
Em São Paulo, o INTS gerencia a Rede Assistencial de Saúde – STS – SACA e foi a partir das dezenas de denúncias encaminhadas por funcionários que o Sindicato da Saúde de São Paulo decidiu cobrar explicações da empresa e da Prefeitura e exigir o cumprimento imediato e integral das conquistas alcançadas pelos trabalhadores.
Após o documento enviado pela direção do INTS, Jefferson Caproni afirmou que:
“não aceitará que o jogo de empurra, entre a OS e o Poder Público, sirva de desculpa para atrasar ou negar o que é direito do trabalhador!”.
Caproni disse mais:
“O SinSaúdeSP já comunicou que, diante da falta de solução e da omissão, encaminhará o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho para garantir, por via legal, a aplicação imediata da nossa CCT”.
Sobre o caso
No início de novembro SinSaúdeSP recebeu denúncias de trabalhadores informando que o INTS deixou de cumprir direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho, como o reajuste salarial de 5,32%, a correção dos vales alimentação e refeição e o pagamento do abono indenizatório de 12%. Diante disso, o presidente do sindicato, Jefferson Caproni, enviou ofícios ao INTS e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a aplicação imediata dos benefícios.
Trabalhadores também relataram problemas semelhantes em Suzano, indicando que a situação pode ser mais ampla. O SinSaúdeSP aguarda uma posição da Prefeitura e afirma que, se o impasse persistir, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Leia também:
SinSaúdeSP: INTS admite que não cumpriu reajustes previstos na Convenção
