Vladimir Herzog, jornalista assassinado no DOI-CODI durante a ditadura
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do Brasil publicou a íntegra da sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Diário Oficial da União.
A sentença, emitida em março de 2018, responsabiliza o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog em outubro de 1975, ocorridos no Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Exército Brasileiro, durante o período da ditadura militar.
O DOI-CODI, conhecido por ser um dos principais centros de tortura e assassinato de opositores ao regime militar, foi alvo de condenação internacional. A CIDH determinou uma série de medidas, incluindo a publicação da decisão no Diário Oficial da União, que foi realizada em 29 de setembro, quase 48 anos após a morte de Herzog.
Compromisso do Estado brasileiro com a Democracia
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ordenou a retomada dos casos de condenações internacionais, buscando cumprir as sentenças pendentes.
Em comunicado à imprensa, o MDHC esclareceu que o cumprimento dessa parte da sentença demonstra o compromisso do Estado brasileiro com a democracia, o estado de direito, a proteção de jornalistas e a liberdade de expressão.
Neste ano, o ministro Almeida se reuniu com representantes de organizações de direitos humanos e familiares de perseguidos políticos pelo Estado brasileiro para retomar as ações de reparação da memória e justiça social às vítimas.
Crimes de lesa humanidade
A CIDH condenou o Brasil não apenas pelas violações aos direitos humanos de Herzog, mas também pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelas violações, bem como pela aplicação da Lei de Anistia (6.683/1979).
A sentença ressaltou que crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados, exigindo também reparação aos familiares de Herzog, incluindo tratamento físico e psicológico adequado, além de atos simbólicos para evitar a repetição de casos semelhantes.
O processo foi iniciado na corte internacional em julho de 2009, apresentado pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH) e Centro Santos Dias da Arquidiocese de São Paulo.
Quem foi Vladimir Herzog
Vladimir Herzog, nascido na antiga Iugoslávia e naturalizado brasileiro, foi preso em 1975 após ser convocado para depor sobre supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro.
Ele foi encontrado morto em sua cela, com a versão oficial sendo que ele havia se enforcado com um cinto. A autenticidade da imagem divulgada na época foi questionada pela sociedade, e sua família sempre contestou a versão oficial.
Após anos de luta, a sentença da CIDH representa um passo significativo em busca de justiça para Herzog e sua família.
O Instituto Vladimir Herzog (IVH) elogiou a decisão e reforçou a importância de honrar a memória do jornalista, defendendo também a oficialização do Dia Nacional da Democracia, em 25 de outubro, para homenagear todos que lutaram pela liberdade e democracia.
Para apoiar a causa da legitimação do 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia, os interessados podem registrar seu apoio no site da campanha [www.diadademocracia.org.br].
