CSPB celebra avanço histórico na regulamentação da Convenção 151 da OIT
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) celebra a apresentação da minuta do projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT.
O anúncio, feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), marca um avanço histórico para o funcionalismo.
O texto estabelece as regras para organização sindical, negociação coletiva e direito de greve no serviço público, garantindo direitos que há décadas aguardam regulamentação efetiva no país.
A CSPB e suas entidades filiadas construíram coletivamente a minuta, demonstrando compromisso com um sindicalismo democrático e propositivo.
Agora, a entidade prepara uma nova etapa: mobilizar apoio político para garantir rápida aprovação do projeto na Câmara e no Senado.
De acordo com João Domingos, presidente da CSPB, este é um momento histórico para o serviço público.
“A regulamentação da Convenção 151 consolida anos de luta e fortalece o diálogo social”, ressalta o sindicalista.
Ele defende que a estratégia deve incluir o “fatiamento” do texto, para facilitar a aprovação dos pontos mais consensuais e evitar bloqueios políticos nas votações do Parlamento.
O dirigente reforça que o sucesso depende do engajamento de todas as entidades.
“Precisamos agir com unidade e conquistar o máximo de apoio possível”, afirmou João Domingos.
Durante a reunião, o MGI também apresentou proposta de reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, que passará a R$ 1.175,00 a partir de dezembro de 2024.
Além disso, foram discutidos os impactos da Reforma Administrativa em tramitação. A CSPB reforçou seu posicionamento firme pela valorização e defesa dos direitos do funcionalismo público.
A entidade reafirma que continuará vigilante e atuante nas articulações políticas, mobilizando sua base nacional para garantir a aprovação da Convenção 151 ainda neste ano.
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