O debate sobre o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que trata da isenção do desconto do INSS e FGTS para aposentados, que ainda trabalham com registro em Carteira, precisa tomar outro rumo.
Dizer que a proposta beneficia quem já recebe a aposentadoria não é uma verdade completa.
O Sindnapi não é contra o projeto de lei. Contudo, o PL traz um debate importante, mas não integra nele os principais interessados: os aposentados.
O Sindnapi sempre trabalhou e continua trabalhando para garantir uma aposentadoria digna. Mas para isso não podemos que a solução acabe precarizando mais o trabalho ou afetando o sistema de solidário, onde quem está na ativa banca quem está aposentado.
Também existe outra questão
Para “beneficiar” os aposentados, o Projeto de Lei 3.679/2023, aprovado no Senado, isenta o empregador de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A empresa também é dispensada do pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. Ou seja, tira recursos que são direitos do aposentado que voltar a trabalhar com carteira assinada.
Se os deputados estão preocupados com o aposentado deveriam isentar do Imposto de Renda todos os benefícios que recebem desde o piso até o teto pago pelo INSS. Nós do Sindnapi defendemos essa proposta desde nossa fundação, há 24 anos.
Buscar soluções fáceis, que na essência acabam enfraquecendo o caixa do sistema previdenciário, prejudicando aqueles que estão no mercado de trabalho e ainda terão direito à aposentadoria, não parece ser o melhor caminho.
A saída proposta pelo PL serve mais para fornecer mais argumentos para aqueles que já vem defendendo uma nova reforma da Previdência Social, alegando déficit nos pagamentos dos benefícios, ao criar um novo mecanismo de retirada de recursos do sistema previdenciário.
O que o aposentado precisa é de medidas que lhe garantam o poder aquisitivo e promovam uma melhora em sua condição de vida. Recomposição dos benefícios acima do salário mínimo e políticas públicas de valorização seriam muito mais efetivas.
Milton Cavalo é Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi
