PUBLICADO EM 07 de nov de 2018
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Colunista José Pereira dos Santos

Enfrentar o tempo mau

Dia 11, a lei trabalhista completa um ano. A promessa principal de Temer era de que ela destravaria as relações de trabalho, a economia reagiria e milhares de empregos seriam criados. Por quê? Porque haveria segurança jurídica para os negócios, o que estimularia investimentos.
Não aconteceu. Segundo a Folha de S.Paulo, do dia 2, a informalidade só cresceu. “Informais já são 43% dos ocupados, um recorde”, dizia a manchete. Esses 43% representam 39,7 milhões de brasileiros. Ou seja, a reforma trabalhista, além de desmontar a CLT, aos poucos vai criando uma enorme legião de brasileiros sem Carteira de Trabalho assinada.
O que está ruim com Temer, pode ficar pior ainda com Bolsonaro. Em seu enxuto Plano de Governo destinado ao mercado de trabalho (tem só 113 palavras), o então candidato propôs uma “carteira verde e amarela”, a fim de registrar os precários. Tal trabalhador só teria os direitos constitucionais. Ficariam, portanto, abaixo do que estabelecem as Convenções Coletivas. Seria um trabalhador de segunda classe.
A situação do informal é sempre ruim. Ele não tem um contrato que lhe dê segurança trabalhista, ele fica sem Fundo de Garantia, Previdência e outros benefícios. O informal, por não poder comprovar renda efetiva, também acaba impedido de comprar a prazo ou ter acesso a financiamentos.
Mas a temporada de más notícias não fica só na questão do emprego. Bolsonaro diz que gostaria de ver a reforma da Previdência aprovada ainda na atual legislatura. Tal reforma, cabe lembrar, é a mesma que obriga a pessoa a trabalhar por até 49 anos e impõe idade mínima de 65 anos. Ocorre que, em certas regiões brasileiras, a média de vida sequer atinge os 65 anos.
A última notícia ruim fala de eventual fusão entre as Pastas do Trabalho, da Indústria e Comércio, seguindo o modelo da Argentina, que fundiu cinco setores no Ministério da Produção. De pronto, a Força Sindical emitiu nota contra a ideia da fusão apresentada por empresários.
É compreensível que no regime de livre propriedade, garantido na Constituição, o capital queira impor seus interesses. Mas, numa democracia, as forças sociais e produtivas precisam buscar uma relação equilibrada. Assim, é fundamental que preservemos os espaços junto ao Estado obtidos pelo empresariado e também as instituições ligadas aos trabalhadores, como o Ministério do Trabalho.
O povo brasileiro fez sua escolha eleitoral, que respeitamos. Mas os trabalhadores precisam se acautelar, com união e redobrado espírito de resistência. Se não, o que está ruim acabará piorando ainda mais.

José Pereira dos Santos é Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região e secretário nacional de Formação da Força Sindical

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