Câmara aprova cobrança de imposto sobre importados para garantir empregos e a indústria nacional..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
Entidades de trabalhadores e empresários criticam a isenção
Os que criticam a isenção, como é o caso das entidades que lançaram a nota, reclamam que a isenção causa danos em toda a cadeia industrial, repercutindo no desemprego e na desindustrialização.
Para eles, a isenção é desleal com os produtos nacionais, que recebem tributação maior. A nota divulgada pelas entidades releva que a indústria e o comércio nacionais pagam em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e os produtos importados pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Projeto Mover
Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
