O caso do cão Orelha na Praia Brava destaca a violência contra animais e a necessidade de proteção e responsabilização.
A morte brutal do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis (SC), provocou forte comoção social e reacendeu o debate sobre a violência contra animais, a responsabilização de adolescentes e o papel do Estado na proteção da vida. O animal não resistiu às agressões e morreu após atendimento veterinário, segundo informações da Polícia Civil de Santa Catarina.
O caso ganhou repercussão nacional não apenas pela crueldade do crime, mas também por envolver, segundo as investigações, um grupo de adolescentes, além de suspeitas de tentativas de coação de testemunhas por familiares.
Quem era o cão Orelha
Orelha era um cachorro comunitário conhecido e cuidado por moradores da Praia Brava. Esse tipo de animal, embora não tenha um tutor formal, é reconhecido como parte da comunidade, recebendo alimentação, cuidados básicos e proteção coletiva.
A violência contra um animal nessas condições representa não apenas um crime ambiental, mas também uma ruptura do pacto social de convivência, já que o cão era protegido informalmente por diversas pessoas da região.
Investigação aponta ato infracional e coação
A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou procedimentos distintos para apurar o caso. Por envolver adolescentes, o episódio é tratado como ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a animais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, a polícia investiga coação no curso do processo, após indícios de que familiares dos adolescentes teriam tentado influenciar depoimentos e intimidar testemunhas. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com apreensão de celulares e outros dispositivos eletrônicos para análise.
O inquérito da Delegacia de Proteção Animal foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, enquanto os procedimentos relacionados aos adolescentes seguem em tramitação nas instâncias competentes.
O que diz a lei sobre maus-tratos a animais
No Brasil, maus-tratos a animais é crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Em 2020, a legislação foi endurecida com a Lei nº 14.064 (Lei Sansão), que elevou a pena para dois a cinco anos de reclusão quando o crime envolve cães ou gatos, além de multa e proibição da guarda do animal.
Quando os autores são menores de 18 anos, a legislação prevê medidas socioeducativas, que podem variar de advertência à internação, dependendo da gravidade do ato e da reincidência.
Governo federal se manifesta sobre o caso
A repercussão do assassinato de Orelha levou a manifestações de integrantes do governo federal. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lamentou publicamente a violência sofrida pelo cachorro comunitário e destacou a dimensão ética do episódio.
“Toda forma de vida merece cuidado, dignidade e proteção”, afirmou a ministra.
Marina lembrou ainda que o dia 27 de janeiro marca o Dia da Proclamação dos Direitos dos Animais, ressaltando o simbolismo da data diante da brutalidade do crime.
“Falo com o coração apertado ao lembrar do cachorro comunitário Orelha, mais uma vítima da violência contra os animais no Brasil. Falo também com a convicção de quem acredita que o respeito à vida é o que transforma, de verdade, uma sociedade”, escreveu a ministra.
Na mesma manifestação, Marina Silva destacou ações do governo federal voltadas à proteção animal, como a estruturação do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, o fortalecimento do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e a criação do SinPatinhas, sistema nacional que dá visibilidade aos animais domésticos e contribui para a formulação de políticas públicas.
Primeira-dama Janja expressa tristeza e indignação
A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, também se manifestou publicamente sobre o assassinato do cão Orelha. Em publicação nas redes sociais, Janja expressou indignação diante da brutalidade do crime.
“Eu nunca entendi o que se passa na cabeça e no coração de quem tem coragem de maltratar outro ser vivo. Principalmente, um ser indefeso, como um cachorro. Acho que por isso o caso do cachorro Orelha, que foi brutalmente assassinado por adolescentes em Florianópolis, tem me causado tanta tristeza e indignação”, escreveu Janja.
Parlamentares manifestam pesar e cobram justiça
O caso também gerou manifestações de parlamentares. A deputada federal Jandira Feghali e os deputados Marcelo Freixo e Paulo Pimenta usaram as redes sociais para lamentar a morte do cão Orelha, expressar solidariedade à comunidade da Praia Brava e reforçar a necessidade de responsabilização dos envolvidos e de políticas públicas de proteção animal.
As manifestações reforçam que o assassinato de Orelha ultrapassou o âmbito local e se tornou um símbolo nacional da luta contra a violência e a impunidade em casos de maus-tratos a animais.
Governadores de São Paulo e Santa Catarina destacam respeito e proteção aos animais
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também se manifestaram nas redes sociais após a morte brutal do cão comunitário Orelha, reforçando a necessidade de respeito, cuidado e proteção aos animais.
Tarcísio de Freitas destacou a relação cotidiana entre pessoas e animais e a responsabilidade humana diante deles.
Já o governador catarinense afirmou que atos de crueldade contra animais são inaceitáveis, declarou solidariedade à população e reforçou que o governo do estado acompanha o caso, defendendo responsabilização rigorosa dos envolvidos.
Manifestação por justiça será realizada em São Paulo
Além da repercussão institucional, o caso do cão Orelha também gerou mobilização popular. Ativistas e organizações de defesa animal convocam uma manifestação por justiça, marcada para o dia 1º de fevereiro, em São Paulo.
O ato está previsto para acontecer em frente ao MASP, na Avenida Paulista, a partir das 10 horas, com o lema “Justiça pelo Orelha”. A mobilização é organizada pelo coletivo Cadeia Para Maus-Tratos e tem como objetivo manter o caso em evidência, cobrar punição aos responsáveis e exigir políticas públicas mais efetivas de combate à violência contra animais.
Segundo os organizadores, a presença da população é fundamental para que o assassinato de Orelha não caia no esquecimento e se transforme em um marco na luta contra os maus-tratos no Brasil.
Um caso que expõe uma violência estrutural
O assassinato do cão Orelha evidencia um problema mais amplo: a violência sistemática contra animais, muitas vezes tratada como brincadeira, desafio ou demonstração de poder. Especialistas alertam que maus-tratos a animais são frequentemente indicadores de comportamentos violentos mais amplos, exigindo respostas firmes do poder público e ações educativas contínuas.
Organizações de defesa animal e moradores cobram punição exemplar, medidas socioeducativas efetivas e políticas públicas permanentes que impeçam a repetição de crimes semelhantes.
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