A advogada Ana Lucia Marchiori (OAB/SP 231.020), que representa os Metalúrgicos na Comissão de Anistia, protocolou na segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024, um pedido perante o Ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, requerendo Anistia Política e reparação econômica ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, conforme a Lei 10.559/02.
É o primeiro sindicato a pedir a reparação com a Anistia Política no Brasil.
Fundado em 1932, o Sindicato, filiado à Força Sindical, e atualmente presidido por Miguel Torres, fez parte da resistência democrática e das lutas operárias contra a ditadura civil-militar, implantada no Brasil em 1964 e foi atingido por atos institucionais como: intervenção no Sindicato, prisão de dirigentes, perseguição aos seus filiados e assassinato de operários.
O próximo passo é aguardar a data do julgamento, de preferência em abril, mês em que se celebram no dia 21 o Dia de Tiradentes (patrono da categoria metalúrgica) e o Dia do Metalúrgico.
“Esta anistia política, inédita, será essencial para reforçarmos perante a sociedade a importância histórica do nosso Sindicato e da categoria metalúrgica nas lutas pela democracia e pelo desenvolvimento do País e dizer que Ditadura, Nunca Mais!”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Dessa forma, no pedido dirigido ao ministro Silvio de Almeida, a entidade lista campanhas como as em defesa da jornada de 8 horas diárias, férias remuneradas e pelo salário mínimo. Informa que teve seu presidente e secretário-geral eleitos (Affonso Delellis e José Araújo Plácido), presos em 1963, ainda antes do golpe. Libertados, não tomaram posse e foram para a clandestinidade. Em 6 de abril de 1964, o sindicato sofreu intervenção.
De 1970 a 1979, cinco operários ligados à entidade foram assassinados: Olavo Hanssen, Luiz Hirata, Manoel Fiel Filho, Nelson Pereira de Jesus e Santo Dias da Silva. Este último, morto por um policial durante piquete em 1979, era integrante da oposição. Nelson foi morto a tiros por um advogado da própria empresa, que seria ligado ao Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Manoel Fiel foi assassinado sob tortura no DOI-Codi, poucos meses depois do jornalista Vladimir Herzog.
A entidade espera que o julgamento do pedido possa ser marcado para 21 de abril. Nesse data se celebram o Dia do Metalúrgico, além do Dia de Tiradentes, que é patrono da categoria.
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