Justiça atende trabalhadores que fazem protesto nas ruas argentinas contra Milei/Fotos Públicas
O judiciário argentino atendeu um pedido da central sindical Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal do país, e suspendeu os efeitos da reforma trabalhista prevista no “decretazo” lançado pelo governo do ultradireitista Javier Milei no último mês de dezembro. A decisão judicial publicada nesta quarta-feira (3) é cautelar, ou seja, suspende liminarmente a medida.
Justiça decide que não há urgência na decisão de Milei
A decisão foi tomada pela Câmara Nacional de Recursos do Trabalho, primeira instância do judiciário argentino para apelações sobre questões trabalhistas. O tribunal argumentou que não está comprovada a necessidade ou a urgência de tomar a decisão sem consultar o Congresso argentino, responsável pelas legislações.
O “decretazo” é formalmente chamado de Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), e está previsto na Constituição argentina. Entretanto, o poder Executivo só pode ditar esse tipo de decreto quando houver circunstâncias excepcionais e não for possível esperar a reunião do Congresso.
Demissões sem indenizações foi negada pela Justiça
Entre outras medidas, a reforma trabalhista do governo Milei amplia o período de experiência de novos empregados de três para oito meses (aumentando o prazo em que os empregadores poderiam demitir novos trabalhadores sem pagamento de indenizações, portanto).
Também havia autorização para demissões de trabalhadores que participem de piquetes ou ocupação de ambientes de trabalho em paralisações ou greves, além de mudanças nos sistemas compensatórios de horas extras.
Segundo o jornal argentino La Nación, a decisão judicial desta quarta surpreendeu o governo. O Clarín, outro diário do país vizinho, disse que o governo vai apelar a instâncias superiores para que derrubem a decisão cautelar publicada pela Câmara de Recursos do Trabalho.
Confira o vídeo da manifestação:
Leia também: Sindicato dos Padeiros de SP entregará certificado de conclusão de curso
