Centrais e Governo debatem texto que regulamenta a igualdade salarial entre homens e mulheres

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado em maio de 2023, se reuniu em Brasília, no último dia 25/10, em reunião bilateral.

O objetivo do encontro foi debater e construir o texto que regulamenta a lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, que foi coordenado pelos Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego.

Na reunião, que contou com a participação de representantes do Fórum Nacional de Mulheres das Centrais Sindicais, foram encaminhadas as propostas de texto do grupo da Câmara Técnica de Normativas, com o objetivo de regular e enfrentar essa realidade desigual.

“Não existe, no mundo do trabalho, uma explicação para que continue essa diferença, o que buscamos construir neste espaço não são procedimentos punitivos para as empresas e sim regulatórios, para que elas tenham esse olhar de não discriminar e não praticar diferenciação”, explicou Maria Edna Medeiros, Secretária Adjunta da Mulher da UGT Nacional e diretora do SINTETEL.

“Aprovar esta lei foi uma importante conquista, em contrapartida é preciso fiscalizar pra cumprir a lei”, diz Auxiliadora.

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Na Síntese Especial 13, o DIEESE trata de alguns aspectos que envolvem a participação das mulheres no mercado de trabalho, focando a questão da desigualdade dos rendimentos recebidos por trabalhadoras e trabalhadores e a Lei 1.085, sancionada ontem pelo presidente Lula, sobre igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Confira: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/sinteseEspecial13.pdf

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