O Projeto de Lei 510/2021 que ressuscita a antiga MP da Grilagem, propõe aumentar o marco temporal para legalização de terras ocupadas por grileiros. – Instituto Socioambiental

Após descumprir promessa feita durante a Cúpula do Clima, ao cortar o orçamento destinado aos programas do Meio Ambiente em 35%, o governo Bolsonaro segue avançando pautas que enfraquecem ainda mais as leis ambientais no país.

Nesta quarta-feira (28), organizações ambientais publicaram uma carta em resposta às tentativas do governo Bolsonaro de solicitar apoio financeiro da comunidade internacional para “supostamente salvar a Amazônia”.

“Oferecer recursos ao Brasil, neste contexto, seria entregar um cheque em branco que aumentará a violência e a destruição da Amazônia”, diz o documento.

A carta é assinada pelo Instituto Sociombiental (ISA), Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Econômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório do Clima (OC) e SOS Mata Atlântica.

MP da Grilagem

A mais recente medida contra o meio ambiente no Brasil, foi o avanço no Legislativo do Projeto de Lei 510/2021, que ressuscita a antiga MP da Grilagem.

Elaborada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), o projeto que propõe aumentar o marco temporal para legalização de terras ocupadas ilegalmente entrou como prioridade na pauta do Senado.

Após apelos da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou, nesta quarta (28), a votação do PL.

O texto enfrenta ampla resistência de ambientalistas, entidades civis e parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro, interessado na medida.

O texto prevê a diminuição dos critérios de fiscalização de desmatamento, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e redução dos valores para compra da terra para quem já possui outro imóvel.

Segundo especialistas, o projeto significa um prêmio para médios e grandes proprietários que cometeram crime ambiental.

Cortes no orçamento

A diminuição de recursos destinados a políticas indigenistas também avançou na pauta do governo que, mesmo sob críticas internacionais, segue “passando a boiada”. O último corte retirou verba destinada à Fundação Nacional do Índio (Funai).

“O Bolsonaro acaba de vetar mais 4 milhões específicos da Funai, que é um órgão que já está esgarçado há muito tempo, e que não tem conseguido nem executar o pouco orçamento que tem, por falta de funcionários”, explica Leila Saraiva, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Saraiva cita como exemplo de impacto que a corte de gastos tem na prática. “A Coordenação Regional do Tapajós, por exemplo, que é o órgão que tem contato direto com as populações indígenas, atende entre 20 mil e 30 mil indígenas. Hoje ela tem dois funcionários. Na prática, estão matando os órgãos por inanição”.

Enfraquecimento da fiscalização

Além do corte de políticas indigenistas, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), órgão responsável pelas ações de controle e fiscalização ambiental, os vetos somam R$ 19,4 milhões.

Num período de recorde de queimadas no país, o governo também cortou verba para “prevenção e controle de incêndios florestais”, com retirada de R$ 6 milhões dessa área.

“É o menor orçamento dos últimos 21 anos. E a gente vê que para as ações de fiscalização, o que foi aprovado é menor que o mínimo necessário para cumprir o básico. Para o ICMBio, por exemplo, que cuida de 9% do território nacional e 20% das águas brasileiras, foram destinados 101 milhões. Esse valor é 3 vezes menor do que é necessário para que as atividades da autarquia sejam efetivadas”, afirma Thais Bannwart, porta-voz de políticas públicas do Greenpeace.

Privatização

Além do corte de verbas, o movimento do governo também foi em direção à privatização de unidades de conservação. No último dia 27, foi aberta a concessão para iniciativa privada do Parque Nacional do Iguaçu. O parque tem aproximadamente 1 milhão de hectares de áreas naturais, sendo mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas.

O avanço indiscriminado de ações contra proteção ambiental também tem mobilizado reações. Líderes da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram nessa quarta (28) que irão pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os crimes ambientais cometidos pelo governo federal.

A articulação se deu após o depoimento do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva à Casa . Na audiência, na última segunda-feira (26), o ex-superintendente da PF no Amazonas afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, legitimou a ação de madeireiros criminosos.

Fonte: Brasil de Fato