TRT da 15ª Região proíbe terceirização de frentistas
Importante vitória para frentistas paulistas ocorre no TRT da 15ª Região. O Sindicato dos Frentistas de Osasco e Fepospetro garantem reconhecimento da cláusula coletiva que proíbe terceirização.
Além disso, os donos registraram os trabalhadores em empresa própria, porém os mantiveram atuando como frentistas e caixas; por isso, as entidades acionaram a Justiça para exigir o cumprimento da Convenção.
Entretanto, mesmo após recurso patronal, juiz reconheceu validade da CCT estadual, determinou fim da terceirização e fixou registro direto, protegendo direitos e coibindo fraudes trabalhistas.
A decisão impõe multa de R$ 57 mil por empregado, reforça negociação coletiva e incentiva denúncias, fortalecendo luta nacional contra terceirização abusiva no setor.
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