Foto: Sinsej / Divulgação

O trabalho precarizado e análogo à escravidão a que são submetidos os trabalhadores e as trabalhadoras, em sua maioria migrantes, tem sido denunciado com maior frequencia no Brasil. Ainda assim as empresas e autoridades envolvidas se negam a assumir responsabilidades, como o caso das vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, que se isentaram de responsabilidade após 207 trabalhadores terem sido resgatados em um alojamento de uma empresa terceirizada que atendia as vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, como se o problema não fosse deles.

Um caso semelhante de precarização do trabalho envolve a prefeitura de Joinville, Santa Catarina, que não vai tomar uma providência mais rápida e enérgica contra uma empresa terceirizada que submete seus trabalhadores à humilhação. (veja abaixo a resposta da prefeitura).

Cenas estarrecedoras foram flagradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e região (Sinsej), que após denúncias comprovou a situação a que estão submetidos trabalhadores da empresa terceirizada Celso Kudla Empreiteiro Eireli, contratada para fazer obras na unidade de Bem-estar e Proteção Animal (canil) da prefeitura de Joinville.

Os trabalhadores, em sua maioria migrantes e imigrantes, recebem “quentinhas” e são obrigados a almoçar no chão do canil. Os trabalhadores se espalham procurando latas e locais no chão para sentar e se alimentar. Outros, se abrigaram embaixo de um telhado improvisado ao lado da caçamba de lixo para poderem almoçar na sombra.

No almoço é cada um por si. Existe um espaço usado como refeitório pelos servidores que trabalham no local, mas esse espaço não é usado por quem trabalha na obra. Uma geladeira, colocada dentro de um canil com animais presos é usada pelos funcionários para armazenar água e outros produtos.

A presidente do sindicato Jane Becker contou ao jornal local Folha Metropolitana, que descobriu existir um desconto de R$ 800 no salário deles, valor usado para alimentação e transporte. “É desumano ter esta quantia enorme descontada e ser transportado dentro de caminhão baú e almoçando no chão do canil”, afirma.

Os trabalhadores, cerca de 30, confirmaram que são transportados no baú de caminhões todos os dias, tanto na ida quanto na volta para casa. Outros contaram que chegam ao CBEA de carona em um carro com oito pessoas . Alguns funcionários relataram que o transporte e a alimentação são descontados de seus vencimentos, enquanto outros recebem de forma integral.

No momento em que o Sinsej chegou ao local, alguns trabalhavam no telhado de uma das estruturas, mas não usavam equipamentos de segurança.

Segundo testemunhas, algumas denúncias em relação a situação dos trabalhadores já foram feitas, mas nada mudou. Questionado, o executivo municipal diz que não é responsável pelos contatados pela terceirizada. A ação demonstra como a prefeitura de Joinville lava as mãos em relação as empresas para qual terceiriza seus serviços.

Segundo o jornal Folha Metropolitana o contrato foi assinado em 2020 com a prefeitura de Joinville é de mais de R$ 1,3 milhão e prevê obras como ampliação, pavimentação de passeio e acessos. Inicialmente a vigência do contrato era de 12 meses, mas de acordo com um aditivo publicado em 2022 no Portal da Transparência do município, o prazo de execução foi esticado até o dia 05/03/2023.

Conversas de bastidores, segundo o sindicato, dão conta de que a mesma empresa que administra a obra no CBEA, tem a intenção participar de uma licitação envolvendo o Hospital São José.

Ainda na entrevista ao jornal a presidente do Sinsej disse considerar que embora os trabalhadores em questão não sejam servidores públicos, estão trabalhando em uma obra gerida pela prefeitura. Ela conta que houve diversas denúncias de que os trabalhos estariam sendo feitos sem proteção, sem equipamento de segurança. “Durante a visita que fizemos, pudemos constatar a condição perigosa e insalubre destas pessoas”, justifica.

O Sinsej protocolou na última segunda-feira (27/2), uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), dando conta do que foi visto, filmado e fotografado.

Críticas ao prefeito

Para o sindicato a terceirização é um projeto do prefeito Adriano Silva e de seu partido, o Novo. No site oficial da sigla está claro o posicionamento a favor de “Parcerias, concessões e privatizações para a infraestrutura”. A bola da vez na prefeitura é a UPA Sul, que já tem oito empresas qualificadas pelo poder executivo para participar da concorrência pela administração da unidade.

“Se não fiscaliza e se exime de responsabilidade em relação a funcionários de uma obra, o que podemos esperar se uma terceirizada fizer uma administração ruim na UPA Sul ou em qualquer outra unidade de saúde? A prefeitura vai dizer que não é problema dela, como fez neste caso, e o cidadão que aguente? Parece ser esse o plano do prefeito Adriano Silva”, questiona o sindicato em sua página na internet.

O que diz a Prefeitura de Joivinlle

Questionado pela reportagem local, o secretário da Sama (Secretaria de Meio Ambiente), Fábio João Jovita, disse que não estava sabendo do ocorrido no Centro de Bem-estar Animal, mas afirmou que qualquer conduta que viole as condições contratuais, serão apuradas. “Nós não temos controle sobre a gestão de trabalho das empresas contratadas, apenas ao cumprimento de contratos”, frisa.

Ele explica também que esta obra é fiscalizada por servidores da Sama e da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e que os mesmos já notificaram cerca de dez vezes a empresa executora por diversas irregularidades, entre elas, atraso nos serviços. O secretário não descartou a hipótese de, ao final deste contrato, juntar as notificações e lançar um processo administrativo contra a empresa. Caso isso ocorra, a mesma fica impedida de participar de outros processos licitatórios.

Com informações do Sinsej

Fonte: Redação CUT