Uma das principais preocupações para as trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama é a manutenção da renda durante o período de tratamento.
De acordo com a advogada do SINPOSPETRO-RJ, Thaís Farah, compreender os direitos é fundamental para garantir que, ao enfrentarem essa luta, as pacientes tenham o suporte necessário em seus ambientes de trabalho.
A legislação trabalhista garante às trabalhadoras diversos direitos, inclusive o de se afastar das funções durante o tratamento. A funcionária afastada por mais de 15 dias consecutivos pelo INSS tem direito ao auxílio-doença.
Para receber o benefício, a trabalhadora não precisa cumprir a carência de no mínimo 12 meses de contribuições.
Thaís Farah afirma que, caso a trabalhadora se torne permanentemente incapacitada para exercer sua profissão, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade, ela poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.
Ela diz que, no período de tratamento, a mulher também poderá sacar os valores depositados no FGTS e no PIS/PASEP, como determina a lei 8.922/1994.
A advogada ressalta que, além dos direitos legais, é fundamental que as empresas adotem medidas para acomodar as necessidades das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama.
Essas medidas visam facilitar a conciliação entre o tratamento médico e as atividades profissionais, reduzindo o estresse e o desgaste físico e emocional das trabalhadoras durante esse período desafiador.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante às trabalhadoras o direito de ausentar-se até três dias a cada doze meses para realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízo salarial.
Campanha
Neste mês, o sindicato realiza a segunda edição da campanha Outubro Rosa. Na próxima quinta-feira (17), trabalhadoras de postos de combustíveis e de lojas de conveniência serão submetidas a exames na sede da Climobal, no Engenho Novo.
No dia 23 de outubro, a diretoria promoverá um bate-papo com as trabalhadoras na sede do sindicato, em Vila Isabel. O encontro tem por objetivo conscientizar as trabalhadoras sobre os riscos do câncer de mama.
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