Apesar da redução do governo do Estado de São Paulo da cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes, os donos de supermercados avaliam que, na prática, o preço do produto não deve cair para os consumidores finais.
Isso porque, segundo a visão da Associação Paulista de Supermercados (Apas), parte dos impactos da elevação da alíquota este ano foi absorvida pelos varejistas, que “sacrificaram margens de lucro”.
Na opinião da entidade, o efeito da diminuição da alíquota de ICMS de 11% para 4,5% no preço pode vir a ser anulado com um possível aumento dos preços do gado. No primeiro semestre deste ano, os preços recuaram em meio ao impacto da Operação Carne Fraca.
Queda. No último dia 29, por meio do Decreto nº 62.843, o governo alterou a alíquota do ICMS na saída do produto para 4,5%, atendendo parte dos pleitos do setor supermercadista. A entidade vinha em negociações com o governo desde dezembro de 2016, quando se estabeleceu em 11% o ICMS das carnes nas vendas ao consumidor final.
A nova alíquota de 4,5% iguala a situação dos supermercados a de outros formatos de varejo, como açougues. Essa equivalência era a principal demanda dos supermercados, que acreditavam que o porcentual tributado anteriormente provocava uma “concorrência desleal” entre diferentes tipos de varejo.
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Com a alteração, a Apas recuou da iniciativa de processar judicialmente o governo do Estado de São Paulo. Apesar disso, a Apas afirma que continuará negociando “em favor do interesse dos supermercadistas, cobrando que a carga tributária seja cada vez menor e exigindo maior eficiência nos gastos públicos”.
Fonte: Estadão
