Dallagnol na coletiva em que apresentou as “convicções” contra Lula no famoso PowerPoint de 2016 – Foto: Reprodução/Youtube
Em julgamento virtual na segunda-feira (8), divulgado hoje, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil por danos morais. Em março, o colegiado condenou o ex-procurador, chefe da Lava Jato, 4 votos a 1, por usar um PowerPoint em entrevista do Ministério Público Federal. Em 16 de setembro de 2016, Dallagnol usou a imprensa para “explicar” sua denúncia contra Lula. Com isso, tentou uma condenação prévia, uma vez que não apresentou provas – apenas “convicções”.
No julgamento de março, o relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, apontou “abuso, excesso da divulgação da denúncia”. E acrescentou: “Ali, sim, se averigua a responsabilidade civil do procurador Dallagnol”.
Na decisão desta semana, a 4ª Turma considerou que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a se corrigirem no acórdão. O STJ rejeitou o recurso de Dallagnol, mas também um de Lula, cujos advogados consideraram a indenização insuficiente para inibir condutas do gênero. A defesa do atual candidato à presidência consideravam o valor de R$ 1 milhão no pedido.
Já Dallagnol argumentou no recurso que não podia ser considerado parte legítima para responder ao processo, porque o Supremo Tribunal Federal concluiu em um recurso extraordinário (n° 1.027.633) que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, e não contra o agente pessoa física.
Derrota no TCU
A decisão do STJ vem em seguida à da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, por gastos com diárias e passagens de membros da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Dallagnol fica impedido de disputar uma vaga de deputado federal na Câmara Federal pelo Podemos, como pretende. Nesse caso, terá de reverter a decisão do TCU até segunda-feira (15), quando se encerra o prazo para registro de candidaturas.
Fonte: Rede Brasil Atual
