Assembleia do SinSaúdeSP aprova propostas para melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde
A Assembleia Geral Extraordinária do SinSaúdeSP aprovou uma série de propostas que visam melhorar as condições de trabalho e os direitos dos profissionais de saúde representados pelo sindicato.
O documento aborda diversos aspectos, como reajustes salariais, pisos salariais, jornada de trabalho, benefícios e garantias de estabilidade, entre outros.
A seguir, destacamos os principais pontos:
- Reajuste Salarial: A partir de maio de 2025, os salários serão reajustados em 100% do índice de inflação (INPC) mais 2% de aumento real. O reajuste será aplicado de uma única vez.
- Piso Salarial: A partir de maio de 2025, os pisos salariais serão atualizados para R$ 2.375,00 (apoio), R$ 3.325,00 (técnico) e R$ 4.750,00 (nível superior), com proporcionalidade para jornadas inferiores a 220 horas mensais.
- Jornada de Trabalho: Foi estabelecida a jornada de 40 horas semanais, conforme a Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
- Benefícios: Adicional Noturno: 40% sobre a hora diurna para trabalho entre 22h e 7h.
Lanche para Jornada 12×36: Fornecimento gratuito de lanche substancial.
Auxílio Creche: R$ 500,00 mensais para empregados com filhos de até 6 anos.
Cesta Básica: Concessão mensal de cesta básica ou vale-cesta no valor de R$ 400,00 a partir de maio de 2025.
Auxílio Gás: R$ 100,00 mensais para empregados com salário até o piso normativo. - Licenças e Estabilidade:
Licença Paternidade: 5 dias de licença remunerada.
Licença Adoção: Garantia de licença para adoção, independentemente do gênero.
Estabilidade após Férias: 30 dias de estabilidade após o retorno de férias.
Estabilidade à Gestante: Garantia de estabilidade desde a confirmação da gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade. - Condições de Trabalho:
Adicional de Insalubridade: 40% para trabalhadores expostos a condições insalubres.
Fornecimento de Equipamentos de Proteção: Uniformes, calçados, protetor solar e outros itens de segurança serão fornecidos anualmente.
Local de Descanso: As empresas devem providenciar um ambiente adequado para repouso dos profissionais. - Plano de Saúde e Odontológico: As empresas devem fornecer planos de saúde e odontológico 100% subsidiados para empregados e dependentes.
- Estabilidade para Dirigentes Sindicais e Conselheiros Gestores: Garantia de estabilidade no emprego durante o mandato e até um ano após o término.
- Aviso Prévio: Concessão de aviso prévio de 45 dias para trabalhadores com mais de 40 anos e mais de um ano de casa, podendo chegar a 90 dias.
- Reconhecimento de Relações Homoafetivas: As relações homoafetivas são reconhecidas para fins de garantia de direitos, desde que comprovadas legalmente.
A ideia é garantir melhores condições de trabalho, salários justos e benefícios que promovam o bem-estar e a segurança dos profissionais de saúde, além de assegurar direitos e estabilidade em situações específicas, como gestação, adoção e acidentes de trabalho. As medidas refletem um esforço para valorizar a categoria e melhorar sua qualidade de vida no ambiente laboral.
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