O Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário de Sorocaba e Região, filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário da CUT (CNTRV), assinou nesta quarta-feira (19) a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garantiu à categoria, além de reajustes acima da inflação, a inclusão de cláusulas sociais voltadas para os trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIAPN+.
Entre as conquistas incluídas na CCT-2023 está a extensão às uniões homoafetivas de todos os direitos relacionados ao cônjuge. De acordo com Paula Proença, presidenta do sindicato, mais que uma conquista, a inclusão representa uma ampliação de direitos no âmbito LGBTQIAPN+ que já haviam sido conquistados em anos anteriores e que também foram renovados integralmente agora.
Dentre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ que já constavam da CCT do setor de vestuário de Sorocaba e região e foram renovados estavam:
- garantia do uso do nome social na empresa (em crachás e lista de ramais)
- uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero, sem adoção de espaços exclusivos para LGBTQIAPN+
- criação de medidas para reprimir a prática de violência contra LGBTs
“Muitas das nossas reivindicações buscam melhorar as condições de trabalho e não dependem necessariamente de recursos econômicos, mas sim da boa vontade das empresas. Avançamos em cláusulas sociais e conquistamos uma CCT mais inclusiva”, afirma Paula.
Fruto de projeto sindical
Os avanços nos direitos específicos para trabalhadores e trabalhadores LGBTQIAPN+ para vestuários de Sorocaba e região reafirma o compromisso do Sindicato o projeto “Nós Vestimos Todas as Cores”, desenvolvido pela CNTRV e Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estuddos Socioeconômicos (Dieese), com apoio do Fundo Brasil.
O projeto envolve sindicatos de diversas regiões do país no combate à discriminação e ao preconceito nos locais de trabalho, além de garantir direitos a trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIAPN+ nas convenções e acordos coletivos.
Segundo Paula Proença, o projeto despertou nas dirigentes do Sindicato a preocupação em adequar a convenção às realiadades atuais. Por isso, explica a sindicalista, o texto atual da CCT agregou as letras “P” e “N” (Pansexuais e Não-binarie) à sigla que até então era descrita apenas como LGBTQIA+.
“Sempre trabalhamos o conceito de ‘sindicato-cidadão’, porque apesar de sabermos da importância de lutarmos por reajustes e trabalho digno, entendemos que também temos que lutar pela construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna, solidária e inclusiva”, afirma Paula Proença.
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