O Sindec-POA orienta sobre os direitos no dia da eleição: confira informações sobre liberação para votar e assédio eleitoral.

O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec-POA) produziu uma série de postagens para orientar os comerciários e comerciárias sobre seus direitos no dia da eleição. A campanha destaca que a escala de trabalho não pode impedir o exercício do voto e reúne informações sobre liberação para comparecer às urnas, trabalho no feriado, atuação como mesário e proteção contra o assédio eleitoral.

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Com linguagem direta, os cards abordam situações que fazem parte da rotina de quem trabalha no comércio, como a negativa de autorização para sair e a exigência de compensar o período utilizado para votar. A mensagem central do sindicato é que conciliar o trabalho com a participação na eleição é um direito.

Liberação para votar

Segundo as orientações divulgadas pelo Sindec-POA, a empresa deve liberar o trabalhador pelo tempo necessário para votar, sem desconto no salário nem exigência de compensação das horas.

A campanha recomenda que os comerciários confiram suas escalas com antecedência e organizem a ida à seção eleitoral. Estar escalado para trabalhar no domingo não significa ter de abrir mão do voto.

Trabalho no feriado

Outro ponto abordado é o funcionamento do comércio no dia da eleição. O sindicato informa que devem ser observadas as regras da convenção coletiva da categoria para o trabalho em feriados.

Nos cards, o Sindec-POA ressalta que a empresa que funcionar nessa data precisa pagar o prêmio estabelecido na convenção e conceder folga compensatória. A orientação é que os trabalhadores procurem a entidade para esclarecer dúvidas sobre as condições aplicáveis ao seu local de trabalho.

Folgas para mesários

A série também esclarece os direitos de quem foi convocado para atuar como mesário. Conforme destaca a campanha, cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral assegura dois dias de folga.

O objetivo é alertar os comerciários para que conheçam e reivindiquem esse direito, evitando prejuízos decorrentes da participação na organização da votação.

Combate ao assédio eleitoral

A liberdade de escolha dos trabalhadores também recebe destaque nas publicações. O sindicato alerta que o empregador não pode determinar em quem o funcionário deve votar, fazer ameaças ou pressioná-lo a apoiar uma candidatura.

Também não pode exigir que o trabalhador revele ou comprove sua escolha eleitoral. Os cards apontam que essas práticas caracterizam assédio eleitoral e podem resultar em responsabilização e indenização por danos morais.

Ao reunir as orientações, o Sindec-POA reforça a importância de garantir a participação dos comerciários na eleição com liberdade e respeito aos direitos trabalhistas. Quem enfrentar impedimentos para votar, cobranças indevidas ou pressão política no ambiente de trabalho deve procurar o sindicato.

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