Na foto, assembleia do sindicato do funcionalismo municipal na quinta-feira
Os servidores da prefeitura e câmara de Guarujá resolveram reivindicar, em assembleia do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv), na quinta-feira (18), índices salariais de 10% e 8% para a data-base de abril.
Os percentuais são compostos da correção inflacionária de 12 meses, com previsão de 4,62%, mais 5,38% de aumento real para os que recebem até dois salários mínimos e meio. E 3,38% para os demais.
A correção inflacionária tem base no artigo 141 da lei municipal complementar 135-2012 e no artigo 37 da constituição federal. Os reajustes serão extensivos ao pessoal da autarquia Guarujá previdência,
Outros pontos
O auxílio-alimentação reivindicado é de R$ 972, com R$ 88 desse valor correspondente ao reajuste do salário-base, conforme o artigo 213 da mesma lei municipal. E R$ 884 com base no artigo 4º da lei 3.981/2012.
A assembleia reivindicou reajuste do adicional de insalubridade, retroativo a janeiro, pela referência de R$ 1.412, nos percentuais de 10%, 20% ou 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo.
E também auxílio-uniforme para a guarda civil municipal, Samu, vigia e agente de trânsito de R$ 250. R$ 228, conforme o artigo 215 da lei 135 e 5º da lei 3.981.
Negociação o mais rápido possível
Também reivindicou a gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea) das pajens de R$ 797,50. Desse total, 72,50 correspondem ao reajuste incorporado ao salário-base da categoria.
De acordo com o presidente do Sindserv, Zoel Siqueira, as reivindicações serão encaminhadas à prefeitura para início das negociações o mais rápido possível. Isso por se tratar de ano eleitoral.
Conforme a legislação federal, os aumentos salariais e concessões de benefícios só podem ocorrer até 8 de abril. “Daí termos antecipado a assembleia para janeiro”.
A pauta foi acrescida de reivindicações especificas encaminhadas ao Sindserv pelos guardas municipais, professores e agentes de controle de endemias.
Reforma administrativa
A reunião tratou apenas da correção nos salários e benefícios porque as outras demandas dependem de reforma administrativa em curso, com assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O sindicato, segundo Zoel, já participou de uma reunião da prefeitura com a FGV, que avalia as modificações necessárias ao chamado ‘estatuto’ do servidor, criado conforme a lei complementar 135-2012.
O estatuto passou a categoria do regime celetista para o de estatutário. A FGV está há seis meses trabalhando com a prefeitura e o sindicato defendeu a criação de comissões para acompanhar o processo.
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