O sindicato dos servidores da prefeitura e câmara de Guarujá (Sindserv) aguarda resposta do executivo às reivindicações aprovadas em janeiro para a data-base de abril.

Seu presidente, Zoel Siqueira, foi comunicado, semana passada, pela secretaria municipal de administração, que o assunto ainda está em análise. Ele espera que o retorno venha no começo de março.

“Não podemos deixar o tempo passar impunemente porque, neste ano eleitoral, o executivo tem até 8 de abril para concessão de aumento e benefícios ao funcionalismo. É o que diz a lei”, pondera o sindicalista.

Com base na legislação

A categoria reivindica correções de 10% e 8%. A inflação prevista é de 4,62%.

A proposta inclui mais 5,38% de aumento real para os que recebem até dois salários mínimos e meio. E 3,38% para os demais.

A correção inflacionária tem base no artigo 141 da lei municipal complementar 135-2012 e no artigo 37 da constituição federal.

Os reajustes serão extensivos ao pessoal da autarquia Guarujá previdência.

O auxílio-alimentação reivindicado é de R$ 972, com R$ 88 desse valor correspondente ao reajuste do salário-base, conforme o artigo 213 da mesma lei. E R$ 884 com base no artigo 4º da lei 3.981/2012.

Incorporar alimentação

Segundo Zoel, a incorporação do auxílio-alimentação aos salários, também reivindicada, visa não defasar o poder de compra dos trabalhadores após a aposentadoria.

A assembleia reivindicou reajuste do adicional de insalubridade, retroativo a janeiro, pela referência de R$ 1.412, nos percentuais de 10%, 20% ou 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo.

E também auxílio-uniforme para a guarda civil municipal, Samu, vigia e agentes de trânsito de R$ 250. R$ 228, conforme o artigo 215 da lei 135 e 5º da lei 3.981.

Reforma administrativa

Também reivindicou a gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea) das pajens de R$ 797,50. Desse total, 72,50 correspondem ao reajuste incorporado ao salário-base da categoria.

A pauta foi acrescida de reivindicações especificas encaminhadas ao sindicato pelos guardas municipais, professores e agentes de controle de endemias.

A reunião tratou apenas da correção nos salários e benefícios porque as outras demandas dependem de reforma administrativa em curso, com assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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