
Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados propõe ampliar o período de férias dos trabalhadores brasileiros, substituindo a contagem atual por dias úteis.
As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram o Projeto de Lei 5.858/2026, nesta segunda-feira (16), para modificar a legislação trabalhista brasileira.
Além disso, a proposta estabelece que sábados, domingos e feriados não entrem no cálculo das férias, permitindo ampliar o período efetivo de descanso dos empregados.
Na prática, trabalhadores com direito a 30 dias de férias poderiam descansar aproximadamente seis semanas, equivalentes a 42 dias corridos, sem considerar eventuais feriados.
Entretanto, o projeto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional e não altera imediatamente as regras atuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Entenda como funcionam as férias atualmente
Atualmente, a legislação garante até 30 dias corridos de férias aos trabalhadores com carteira assinada, após completarem 12 meses de atividade no mesmo vínculo empregatício.
Nesse sistema, sábados, domingos e feriados integram a contagem, mesmo quando os empregados normalmente não trabalham nesses dias, reduzindo o descanso disponível em dias úteis.
Além disso, a quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo pode reduzir o número de dias de férias, conforme os critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
|
Faltas injustificadas |
Férias atuais | Férias propostas |
|---|---|---|
|
Até 5 faltas |
30 dias corridos |
30 dias úteis |
|
De 6 a 14 |
24 dias corridos |
24 dias úteis |
|
De 15 a 23 |
18 dias corridos |
18 dias úteis |
| De 24 a 32 | 12 dias corridos |
12 dias úteis |
Nova proposta amplia período efetivo de descanso
Pelo projeto, os trabalhadores manteriam as mesmas faixas de férias, mas a contagem consideraria exclusivamente os dias úteis, desconsiderando finais de semana e feriados.
Dessa forma, um empregado com direito a 30 dias úteis poderia permanecer afastado durante seis semanas, ampliando o tempo disponível para atividades pessoais e familiares.
Além disso, as parlamentares argumentam que a legislação atual produz diferenças entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para descansar, especialmente quando existem feriados envolvidos.
Na justificativa apresentada ao Congresso, as deputadas destacam que o descanso semanal e os feriados representam direitos independentes das férias anuais remuneradas dos trabalhadores brasileiros.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”.
As autoras também citam situações envolvendo férias durante Natal e Ano Novo, quando os feriados acabam integrando os dias descontados do período de descanso.
Segundo as parlamentares, a mudança busca assegurar tratamento mais uniforme aos trabalhadores, independentemente da época escolhida para usufruir suas férias anuais previstas na legislação trabalhista.
Projeto também altera divisão das férias
O projeto também modifica as regras de fracionamento das férias, mantendo a possibilidade de divisão em três períodos, mediante concordância do trabalhador, conforme requisitos legais.
Além disso, um desses períodos deverá compreender pelo menos 14 dias úteis, enquanto os demais precisarão respeitar o mínimo de cinco dias úteis cada período.
A proposta também alcança empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais, mediante alterações nas respectivas legislações, buscando estender o novo critério a diferentes categorias profissionais brasileiras.
Mudança prevê período de adaptação
Para permitir a adaptação dos empregadores, o texto prevê vigência após 180 dias da publicação da lei, caso o Congresso aprove integralmente a proposta apresentada.
Além disso, as novas regras valeriam apenas para períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor, preservando situações anteriores à eventual mudança na legislação trabalhista.
Por enquanto, os trabalhadores continuam sujeitos às regras atuais, pois o projeto depende de análise parlamentar, aprovação nas duas Casas e sanção presidencial para vigorar.
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