O documento, publicado dia 18 de junho, estabelece medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.
No entanto, segundo Artur, o texto dá carta branca pras empresas agirem como quiserem. “O Ministério deixa na mão das empresas a adoção de medidas de segurança”.
O dirigente observa, por exemplo, que entre as normas está o distanciamento de um metroentre trabalhadores, quando autoridades de saúde recomendam dois metros. “Se dentro do supermercado ou do shopping só pode 30% de pessoas, por que dentro da indústria, em ambiente climatizado e de risco, não há o mesmo critério? A vida desses trabalhadores vale menos que a de outras pessoas?”, questiona-se Camargo.
Outra medida deixada de fora é obrigatoriedade de testar em massa todos os empregados na retomada das atividades. A testagem é defendida pelo Ministério Público do Trabalho, mas no protocolo fica a cargo das empresas. “É um absurdo. Como você vai reabrir uma unidade sem saber se todos estão saudáveis?”, ele questiona.
Também não consta a redução no número de trabalhadores por turno, com redução na produção e manutenção do salário.
Desde o início da pandemia, CNTA e Contac-CUT, que juntas representam 1,6 milhão de trabalhadores do setor, negociaram acordos com grandes grupos, como BRF e Três Corações, com a adoção de normas rígidas de segurança. “Essas empresas devem cumprir o acordo. Quem nos preocupa é a JBS, que não quis negociar”, revela o dirigente.
Os sindicalistas estão preocupados com razão. A proliferação do coronavírus na indústria alimentícia têm levado à interdição de diversas unidades pela fiscalização do Ministério Público.
Ações – As Confederações já acionaram seus departamentos jurídicos, médicos do trabalho e especialistas da Fundacentro, para elaborar um documento e apresentar denúncia ao Ministério Público Federal. Uma frente será montada pelas entidades para uma ação junto aos parlamentares, que podem anular a Portaria.
Artur lembra que nos Estados Unidos houve a interrupção forçada das atividades em frigoríficos, depois de uma onda de contaminações. “Podemos evitar esse quadro no País, mas parece que as autoridades não querem prevenir”, lamenta.
Fonte: Agência Sindical
