Representação da OAB diz que Bolsonaro deve responder por “incentivo e uso irresponsável” de medicamentos sem eficácia comprovada. “Exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo” – Foto: Reprodução
Diante do iminente colapso no sistema de saúde do país, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “evidente gestão criminosa” da pandemia de covid-19. Encaminhado nesta terça-feira (23) ao procurador-geral, Augusto Aras, o pedido imputa a Bolsonaro o cometimento de quatro crimes previstos no Código Penal: artigo 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação).
O documento é assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Nele são atribuídos os crimes em virtude do constante incentivo e gastos públicos com medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da covid-19, como a cloroquina e a ivermectina. Assim como a reiterada oposição de Bolsonaro às medidas de isolamento social e até de resistência à compra de vacinas , o que deixou o Brasil para trás na fila de aquisição mundial. O pedido cita a “conduta omissiva” do governo federal, que contribuiu, segundo a OAB, para o colapso sanitário no Amazonas, causado pela falta de fornecimento de aparelhos de oxigênio no início do ano.
Prejuízos à vida dos brasileiros
A representação reconhece que o atraso na compra de vacinas se deu por “atritos e divergências políticas-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”. A Ordem explica que Bolsonaro “submeteu a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da Covid-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos”.
“O presidente deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do Código Penal”, completa a entidade.
Remédios sem eficácia e UTI lotadas
Com o pedido, cabe agora ao Ministério Público oferecer ou não a acusação formal à Justiça brasileira. A defesa incansável de Bolsonaro por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 já é apontada por médicos em mortes relacionadas ao abuso dessas substâncias. Em São Paulo, por exemplo, ao menos cinco pacientes estão na espera por transplante de fígado após o uso do chamado kit-covid.
No momento em que as contaminações e mortes em decorrência da doença crescem em todo o país, levantamento do jornal O Globo, divulgado nesta quarta (24), revela que Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul já não têm mais leitos de UTI disponíveis para infectados em estado grave. Em outros 14 estados, como Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná, a taxa de ocupação dos hospitais está acima de 90%.
Prefeitos e governadores temem ainda a falta de oxigênio e insumos usados na internação dos pacientes já a partir da próxima semana. Mais de 3 mil pessoas perderam a vida nas últimas 14 horas. No pior momento da pandemia, o Brasil está às vésperas de atingir 300 mil mortes.
Com informações do portal G1 e do jornal O Estado de S. Paulo
Fonte: Rede Brasil Atual
